PA-Ana Júlia assina financiamento do Progefaz com BID

[José Adriano]

Vejam como os Estados estão investindo na modernização da fiscalização... Abs.

Sexta-feira, 25/09/2009, 09:35h

A governadora Ana Júlia Carepa vai assinar, no dia 28 de setembro, em Brasília, com o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, José Luis Lupo, o contrato de financiamento do Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará (Progefaz).

Financiado pela linha de crédito Profisco, o programa visa consolidar o processo de modernização da administração fazendária, por meio de ações que promovam a tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais e das receitas não-tributárias do Estado, buscando o incremento da captação de recursos com justiça fiscal e a melhoria da qualidade do atendimento.

O custo total da operação é de US$ 14 milhões de dólares. O BID financiará US$ 10 milhões e o Governo do Estado do Pará, US$ 4 milhões, como contrapartida. Para o desenvolvimento e execução da operação, o Programa vai financiar serviços de consultoria, atividades de capacitação, aquisição de equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação. O período de execução do Programa está estimado em quatro anos.

“Os principais benefícios esperados com a execução do Progefaz são o crescimento da arrecadação, igual ou maior que o crescimento nominal do PIB do Pará, ao final da execução do Programa, levando a uma maior solvência fiscal decorrente do incremento na arrecadação tributária, aumentando a capacidade de investimento em infra-estrutura do estado do Pará como requisito fundamental do novo modelo de desenvolvimento econômico e social do estado e garantindo uma melhor programação orçamentária e gestão do gasto público”, explica o secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade.

Também são esperados, como resultados, a gestão mais eficaz e transparente da política fiscal e tributária do Estado, o incremento na recuperação da dívida ativa em 30% e melhora no Índice de Custos da Administração, a ampliação da possibilidade de realização de políticas públicas fundamentais para melhorar a qualidade de vida do povo paraense.

Componentes

De acordo com Jó Sales, coordenador do Progefaz, o Programa está estruturado em quatro componentes que atendem as prioridades estratégicas da Sefa, e que foram definidos após o diagnóstico, e como parte do planejamento estratégico da instituição, em reuniões com as unidades fazendárias. São eles:

1-Gestão Estratégica Integrada, para aperfeiçoamento organizacional e da gestão, com aperfeiçoamento no planejamento e na gestão das políticas de fazenda; atualização da estrutura organizacional e dos processos administrativos; reestruturação física de unidades fazendárias, cooperação interinstitucional nacional e internacional, com o desenvolvimento de projetos contemplando mecanismos de intercâmbio de informações e cooperação.

2- Administração tributária e contencioso fiscal, para melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária, compreendendo projetos para implantação de modelos de organização e gestão dos impostos estaduais; implantação de um novo modelo operacional de fiscalização de trânsito e de fiscalização de estabelecimentos e de um modelo de planejamento fiscal apoiado por um sistema de gestão de fiscalização.

3. Administração financeira, patrimonial e controle interno, para a melhoria da eficiência e da eficácia da administração financeira, como a migração do Siafem para uma plataforma mais funcional e segura, um novo modelo de gestão de convênios apoiado por um sistema informatizado e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e correição.

4.Gestão de Produtos Estratégicos, visando entre outros, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade, como a implantação de um modelo de controle social do gasto público; implantação de um novo portal de serviços, desenvolvido em uma ferramenta tecnológica, otimizando a prestação de serviços on-line, ampliação dos serviços conclusivos; implantação de uma política de comunicação com a sociedade e do programa de responsabilidade social, com ênfase na inclusão digital.

Inova Fiscal

O Progefaz é uma das linhas de ação do Programa Inovar Fiscal, de inovação da gestão tributária, que cria alternativas de financiamento para que o processo de modernização fazendária possa se manter atualizado. A outra linha do Inovar Fiscal é o projeto de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES), que está em desenvolvimento desde 2008.

As diretrizes do Inovar Fiscal são garantir a melhor qualidade no atendimento do contribuinte cidadão; aprimorar os instrumentos de ação da administração fazendária, implantar projetos voltados à modernização da administração tributária e integrar a administração tributária do Pará aos grandes projetos integradores nacionais como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Cadastro Sincronizado Nacional e Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

O Cadastro Sincronizado integra os procedimentos cadastrais entre as administrações tributárias da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, simplificando e racionalizando os processos de inscrição, alteração e baixa.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que iniciou em setembro o recebimento dos arquivos dos contribuintes, racionaliza a sistemática do cumprimento das obrigações acessórias utilizando certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos e garantindo a validade jurídica na forma digital, promovendo a integração dos fiscos com o compartilhamento da informação e o cruzamento entre declarações e informações entregues pelos contribuintes.

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) integrar o processo de controle fiscal pela implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, um controle em tempo real das operações comerciais pelo fisco.

http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=61941