Pacote para Economia - Desburocratização - SPED – Simplificação e redução das obrigações estaduais

[José Adriano]

• Unificar da prestação de informações contábeis e tributárias para as Administrações Tributárias e órgãos de regulação e reduzir os custos de prestação de informações.

• Incluir os formulários de declaração do ICMS no SPED para racionalizar e integrar a prestação das informações, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). O projeto-piloto em andamento está sendo desenvolvido em 5 estados.

• Reduz a quantidade de informações exigidas, as horas gastas e o custo Brasil, aproximando o País daqueles com ambientes negociais mais favoráveis.

• Prazos:

- disponibilização do layout simplificado das escriturações do SPED: jul/2017

- simplificação das obrigações estaduais num projeto-piloto: dez/2017

O protocolo citado está em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fis...

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-recessao-e-c...

 

O pdf da apresentação do Ministério da Fazenda está disponível em http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/governo-anuncia-pacote-d...

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