PEC 110/2019 - Relator da reforma tributária no Senado diz que deve propor IVA dual no texto

[José Adriano]

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), aceitou propor no texto um formato de simplificação para instituir um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, um com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais. A medida visa a atender a uma demanda do governo federal, que defende uma proposta apenas para tributos federais, e ao mesmo tempo incluir Estados e municípios na reforma.

O texto que está no Senado tem como base o relatório elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Câmara. A proposta cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) substituindo nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o texto avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos.

“A gente está caminhando para essa possibilidade (IVA dual). Tem uma proposta na Câmara e tem uma no Senado. O governo se comprometeu a não enviar proposta e discutir na Câmara e no Senado”, declarou o relator em coletiva de imprensa no Senado. De acordo com ele, o governo deve enviar – talvez nesta semana – um documento com o conteúdo defendido para a reforma.

No relatório do Senado, a ideia é estabelecer um comitê gestor de Estados e municípios para gerir uma das alíquotas e outro que ficaria a cargo da Receita Federal para administrar a parte da União. No IVA federal, seriam abarcados tributos sob responsabilidade da União (a relação ainda depende de negociação). Já o IVA estadual/municipal seria formado por ICMS e ISS.

Na divisão do bolo, Hauly propõe que União fique com 41,53% da arrecadação, Estados com 41,53% e municípios com 22,90%. A partilha, de acordo com ele, manteria a distribuição atual da média dos impostos que seriam substituídos.

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