PLP 485/2018 - Dispõe sobre as normas gerais para a exigência de obrigações tributárias acessórias

[José Adriano]

Situação

Apensado ao PLP 461/2017

Autor
Fabio Trad - PSD/MS

Ementa

Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias.

Tramitação

• 15/03/2018: Apresentação no plenário;
• 21/03/2018: Solicitado apenso a PLP 461/2017;
• 22/03/2018: Recebimento pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
• 22/03/2018: Encaminhada à publicação pela Coordenação das Comissões Permanentes (CCP);
• 27/03/2018: Apresentação do Requerimento de Desapensação;
• 15/05/2018: "Indefiro o pedido de desapensação .., porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 485/2018 e n. 461/2017 tratam de matérias correlatas".

Situação

Apensado ao PLP 461/2017

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