PLS 284/2017 - Critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais - Atualização!

[José Adriano]

Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Ementa: 
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.

Explicação da Ementa: 
Regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais

Relator atual:Senador Rodrigo Pacheco

Último local:19/03/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)

Último estado:19/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

19/03/2019 CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Situação:MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/130467