RS - NFS-e - Porto Alegre adere à transmissão digital de dados fiscais

Depois da experiência do Rio Grande do Sul, em 2006, a Capital gaúcha também vai informatizar o seu sistema de arrecadação com a Nota Fiscal Eletrônica. A era do papel está com seus dias contados, pois o documento fiscal digital vai substituir a papelada. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será totalmente automatizado. A nota será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura. A cidade de Belo Horizonte (MG) emprestará seu know-how a Porto Alegre para a implantação do sistema da NF-e, além da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES- IF).

O protocolo de intenções entre o município e a prefeitura mineira foi assinado no dia 25 de agosto, através da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que estabelece as bases da parceria entre as capitais para utilização da NF-e. O secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Roberto Bertoncini, o diretor-presidente da Procempa, André Imar, juntamente com o secretário de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Beltrão da Silva, e o presidente da Prodabel, Paulo Moura, assinaram o documento que formaliza a parceria. “Porto Alegre estava trabalhando em busca de uma melhor solução, que lhe fosse mais conveniente”, comenta Bertoncini. Ele explica que o programa mineiro é referência no Brasil por estar de acordo com o padrão homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasfe). A previsão é que a nova nota fiscal entre em funcionamento no prazo de seis a oito meses.

Porto Alegre era uma das poucas capitais no Brasil que ainda não havia aderido ao sistema informatizado de recolhimento do imposto. No dia 15 de agosto, a cidade de Florianópolis saiu desta lista e lançou o sistema de geração e emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônicas (NFPS-e). Incomodadas com a situação da Capital dos gaúchos, a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) lançou recentemente uma campanha criticando a demora na implantação. De acordo com o diretor administrativo financeiro da entidade, Francisco Antônio Azeredo, Porto Alegre vem deixando de arrecadar cerca de R$ 90 milhões ao ano em razão da inexistência de um controle mais eficaz. Para o presidente da Aiamu, César da Silva Giffhorn, a iniciativa da prefeitura sinaliza que ela entendeu a necessidade da NF-e. “A assinatura deste acordo mostra que estávamos certos, mas trata-se apenas de um protocolo de intenções”, pondera o presidente, ao avisar que a entidade irá acompanhar as diversas etapas até que ela seja totalmente adotada.

O secretário municipal da Fazenda atribui a demora na informatização à complexidade do projeto dentro de uma estrutura inadequada. Para tanto, foram realizadas atualizações da base tecnológica da secretaria, que se iniciaram com a contratação do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), evoluindo para o aerolevantamento (método de produção de mapas digitais a partir de fotos aéreas obtidas com avião) que finalizará com a NF-e. Bertoncini salienta que foi necessário um tempo de maturação para começar o processo com segurança.
Prefeitura investe em automação

Desde 2009, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), vem aplicando recursos em tecnologia e os gastos já chegam a R$ 10,7 milhões entre softwares, equipamentos e aerolevantamentos, entre outros. A meta, segundo o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bortoncini, é tornar mais rápidos e eficientes os serviços prestados à população. A contratação do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) integrará os 15 sistemas hoje utilizados para acessar os dados referentes aos impostos municipais.

O aerolevantamento faz parte do projeto de modernização da base de dados urbanos da Capital, que compreende a atualização da base cartográfica do município, que hoje utiliza o sistema do início do século passado - 1903 -, além da renovação do cadastro imobiliário, que é de 1957. Com as informações captadas, as ferramentas de geoprocessamento irão gerar mapas por assunto, como escolas, postos de saúde, paradas de ônibus, vegetação e hidrografia.

Segundo o secretário, o investimento total do projeto é de R$ 22 milhões, com recursos próprios do município. Para apoiar no controle de qualidade do projeto, a prefeitura firmou convênio de cooperação técnica com a Ufrgs, por meio do Instituto de Geociências. A equipe acadêmica atua no desenvolvimento de software para a conversão dos dados existentes para o novo sistema cartográfico e capacitará servidores municipais.
Medida representará reflexo direto na arrecadação

A prefeitura de Porto Alegre vai investir cerca de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões para informatizar a base tecnológica da nova nota fiscal. Em contrapartida, o incremento na arrecadação pode aumentar em torno de 15% a 20%. Com mais dinheiro em caixa, o município poderá aplicar mais recursos nos postos de saúde e nas escolas municipais, por exemplo. O orçamento municipal determina que 25% sejam investidos com despesas na educação, 15% com saúde e o saldo vai para as despesas correntes.

“O novo sistema vai aumentar os recursos arrecadados e dar maior segurança, agilidade e eficiência nos trabalhos de processamento e arquivamento de notas fiscais. A ferramenta também ampliará a eficiência na arrecadação e na fiscalização de tributos”, afirmou o secretário. Os benefícios da NF-e, além da eliminação do papel, tornam mais fácil o controle dos serviços, reduzindo a sonegação.

Para o secretário de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Beltrão da Silva, a parceria possibilita a transferência de tecnologia para que Porto Alegre obtenha os benefícios decorrentes das duas notas fiscais. “O sistema permite melhorar a arrecadação municipal, além de compartilhar com o governo federal informações padronizadas”, destacou. O presidente da Prodabel, Paulo Moura, disse que o convênio entre as duas capitais reflete a relevância dos serviços de informática na melhoria dos processos e serviços das administrações municipais à população.
Procempa vai armazenar informações

A Procempa, órgão de processamento de dados do governo municipal, está se preparando para a nova fase de trabalho. De acordo com o diretor-técnico, Zilmino Tartari, a instituição está aumentando sua capacidade física e tecnológica para comportar o sistema. O data center está sendo equipado para o funcionamento 24 horas por dia, durante 365 dias do ano. O software de Belo Horizonte será customizado para se adaptar à realidade fiscal da prefeitura e à legislação local. O funcionamento parece simples: quando a instituição fizer uma cobrança de serviço, o valor do imposto a ser recolhido entra automaticamente no sistema, informando a rede de fiscalização. A instituição prestadora de serviço precisará obter o programa via prefeitura.

O novo data center comporta 300 servidores, 160 deles encontram-se em fase de virtualização, ambiente que potencializa a capacidade. Está sendo construído próximo à Procempa um novo espaço para comportar esses equipamentos. São dois bancos de armanezamento, com capacidade de 148 terabytes, mais dois computadores IBM mainframe, destinados ao processamento de um volume grande de informações. A sala cofre possui 70 m² e vai abrigar os processadores, os storages e os equipamentos de telecomunicações da prefeitura.
Rede Master tem experiência com NF-e de serviços

O gerente administrativo da Rede Master de Hotéis, Luiz Fernando Viegas, recebeu a notícia da futura implantação da NF-e em Porto Alegre com satisfação. Para ele, não haverá nenhuma dificuldade com a novidade do sistema nos nove hotéis na Capital, pois a empresa já possui experiência com o hotel de Curitiba.

A cidade já trabalha com o sistema eletrônico desde 2009. O executivo faz uma ressalva quanto ao sistema que, para as empresas acaba sendo constrangedor. “O cliente fica desconfiado porque ele recebe um recibo provisório de serviços e a nota fiscal vai através do seu e-mail”, conta. Apesar disso, a informatização é positiva e facilita para quem paga os impostos corretamente.
Bancos serão os primeiros a informatizar o ISSQN

O secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, acredita que a implantação da NF-e na Capital deverá se iniciar pela rede bancária. Os bancos, por força de uma normativa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), já utilizam o Sped Fiscal. De acordo com o diretor do Banrisul, Luiz Carlos Morlin, as instituições financeiras estão à frente quanto à informatização fiscal.

O diretor comenta que o banco recolhe ISSQN de seus prestadores de serviços e com a rede integrada irá facilitar o recolhimento do imposto. “O objetivo da NF-e é evitar fraudes e sonegação e isso é bom para o poder público”, explica o diretor. O Banrisul tem mais de 3 mil prestadores de serviços, a maioria deles no setor de informática.

Fonte: Jornal do Comercio/RS em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=72175