PR - Após ouvir pleitos de líderes contábeis, SEFA quer resolver problemas enfrentados pelo contador!

[FERNANDO ALVES MARTINS]

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA) está estudando medidas para possibilitar, de forma online, a desvinculação do nome do contabilista de empresas abandonadas mediante comunicação realizada pelo contador. A informação foi repassada à presidente do CRCPR, Lucelia Lecheta, e demais representantes da classe contábil, pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e o diretor da Coordenação da Receita Estadual, Helio Hisashi Obara, na última quinta, 22, em Curitiba.

Nesta terça, 27, novo encontro analisou os detalhes técnicos das soluções apresentadas pela secretaria frente ao pacote de reivindicações feitas à SEFA por lideranças contábeis no início de abril, que inclui ainda a disponibilização dos arquivos XML de notas eletrônicas no portal da Receita Estadual e o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque em 2015, conforme previsto em norma federal.

Veja o posicionamento da SEFA diante de cada problema:

Desvinculação do nome do contabilista de empresa abandonada - “Num primeiro momento podemos viabilizar o repasse dessas informações por meio de protocolos, enquanto se estuda o desenvolvimento de um sistema online específico”, informou Obara, enfatizando que o único pedido da pasta é que a guarda dos documentos continue sendo feita pelo contador, como ocorre com a baixa de documentos.

Arquivos XML - Sobre a disponibilização dos arquivos XML de notas eletrônicas no portal da Receita Estadual, a SEFA está analisando a possibilidade de os contadores terem um horário determinado para acesso às informações e outro para download.

Decreto N° 9.570 - Em relação ao decreto N° 9.570, que trata da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, o diretor da coordenação da Receita do Estado esclareceu e reiterou que a obrigatoriedade existirá a partir de 1º de janeiro de 2015 e não dezembro de 2013, conforme a interpretação de alguns profissionais. De acordo com o diretor, o artigo 282, do Regulamento do ICMS, diz que o arquivo EFD será gerado conforme especificações do Ato Cotepe/ICMS 52, que por usa vez, instituiu o prazo de obrigatoriedade para 1º de janeiro de 2015.

Outros pontos discutidos foram a apuração de divergências entre arquivos de GIA e SPED Fiscal e a possibilidade de consulta para identificar clientes omissos em relação à entrega da EFD. De acordo com a SEFA, 20% dos contribuintes estão nesta situação.

Grupo de trabalho - Durante o encontro, Sebastiani disse ainda que será criado um grupo de trabalho com representantes da classe contábil. O objetivo é estudar medidas que visem à flexibilização das obrigações acessórias.

“Sabemos que o secretário Sebastiani e sua equipe estão determinados em encontrar soluções aos pleitos apresentados e vamos colaborar para que essas medidas sejam eficazes, continuando a nos reunir”, disse Lucelia.

Além da presidente do conselho, participaram da reunião, dia 22, o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro Junior, Euclides Locatelli (SESCAP-PR) e o empresário Gilmar Pértile. Na terça, 27, o vice-presidente de Registro do CRCPR, João Gelásio Weber, acompanhou Lucelia à SEFA.

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CRCPR, com informações do Sescap-PR.