Em reunião nesta quarta–feira com o secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo, e o secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, Domingos Orestes Chiomento também solicitou prazos maiores para os contribuintes e redução das multas aplicadas.
Durante o encontro, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP lembrou ainda que, atualmente, o Fisco, em suas três esferas (federal, estadual e municipal), pede a mesma informação ao declarante, demonstrando, desta forma, que o sistema arrecadatório não está interligado. “Com isso, os contribuintes são obrigados a responder um mesmo questionário por diversas vezes e essa redundância de informações ocasiona mais trabalho e custo para as empresas”, argumentou.
Em relação à certificação digital, Chiomento explicou que existe um grande percentual de contribuintes que não conseguiu atender às novas regras por duas hipóteses: uma, porque o sistema da Receita Federal do Brasil não possibilitou a entrega das informações; outra, porque os cidadãos não entenderam as normas. No início deste ano, a RFB declarou a obrigatoriedade da assinatura digital para validar o certificado digital. “Todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a se cadastrarem para receber declarações essenciais ao seu cotidiano, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFs para fatos geradores ocorridos a partir de abril deste ano.”
O secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo, comprometeu–se a enviar ao departamento técnico do órgão as solicitações apresentadas. Cartaxo disse ainda que essa interação entre o Fisco e o contribuinte sempre foi um objetivo perseguido pela Receita. “A instituição está informatizando o sistema para facilitar o fluxo de informação e, neste momento, todas as reivindicações formuladas por organizações legítimas são bem–vindas e serão analisadas”, assegurou.
O secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, concordou com o presidente do CRC SP, afirmando que a Receita realizará um estudo da Agenda Tributária. De acordo com Santiago, “é preciso uma reorganização para evitar as duplicidades e as triplicidades de exigências que podem acontecer”. O secretário Executivo destacou que espera que no máximo este ano a RFB tenha uma outra realidade em termos de obrigações acessórias no Simples Nacional.
Em relação à Declaração Anual do Simples Nacional, Santiago anunciou que já existe um cronograma de reuniões marcado para discutir uma alternativa off–line, mesmo sendo parcial, para evitar problemas de entrega que aconteceram nos dois últimos anos.
O presidente do CRC SP, no período de 2008–2009, que atualmente ocupa a vice–presidência de Fiscalização do CFC, Sergio Prado de Mello, no ato representando o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, afirmou que é fundamental que o Sistema CFC/CRCs mantenha esse relacionamento direto com a Receita Federal do Brasil. Na avaliação de Sergio Prado, “é justamente desses contatos entre o Fisco e os Contabilistas que nascem os resultados práticos para as dificuldades enfrentadas”.
O presidente do CRC SP e os demais representantes da classe contábil também foram recebidos, na mesma data, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que atentamente escutou as reivindicações e disse estar sempre aberto a todas as categorias para discutir as propostas apresentadas.
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