Primeiras Faturas Eletrônicas no Paraguai

[José Adriano]

Por Newton Oller 

É com grande satisfação que informo que no último dia 23/11/2018 foram emitidas as primeiras Faturas Eletrônicas com validade jurídica no Paraguai pelas 14 empresas do Projeto Piloto.

Desde outubro do ano passado, eu tenho prestado assistência técnica para o Projeto de FE do Paraguai como consultor internacional em Faturação Eletrônica, contratado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.

O modelo de Faturação Eletrônica do Paraguai incorpora as melhores características técnicas e as melhores práticas e de estratégia de implementação de outros projetos de FE  Latino americanos adequados a realidade do país.

Como principais características técnicas podemos destacar:

* utiliza formato de arquivo eletrônico proprietário XML, construído em conjunto com as empresas do Projeto Piloto;

* assinatura digital do emissor no arquivo XML, com certificados digitais dentro da estrutura de Chaves Públicas e Privadas do Paraguai (existem 3 Autoridades de Certificação autorizadas no país);

* modelo diferido flexível - permite ao emissor o envio do arquivo eletrônico da FE para validação e aprovação pela Administração Tributária (SET) em até 72 horas de sua emissão, todavia, a critério da AT poderá, para alguns faturadores eletrônicos, ter este prazo reduzido ou exigir-se validação prévia, dependendo do perfil de risco do contribuinte;

* apesar do modelo operacional, como regra geral, ser diferido em até 72 horas para a transmissão do emissor, a resposta do  sistema sempre é em tempo real, com nível de serviço de validação e aprovação em tempo inferior a 1 segundo;

* existência de um código de controle (CDC) de 44 dígitos que identifica, de forma unívoca, a FE;

* transmissão dos arquivos eletrônicos por Web Service, sincrônico (1 FE) ou assincrônico (lote de até 50 FE comprimido por zip);

* incorpora conceito de eventos (do emissor (cancelamento e inutilização de número),  do receptor (ciência da operação, conformidade, desconformidade de desconhecimento da operação) e da AT (impugnação da FE));

* representação gráfica simplificada (KUDE) pode ser impressa ou enviada em arquivo PDF ao receptor não eletrônico;

* representação gráfica incorpora QR code para consulta da validade da FE;

* para as operações B2C permite, a critério do consumidor, a impressão de KUDE resumido (sem detalhe dos itens de mercadoria ou serviço);

* podem ser incluídos até 1000 itens de mercadoria ou serviço em uma FE;

A estratégia de implementação da Faturação Eletrônica incorpora 4 etapas:

* Projeto Piloto - 14 empresas de diferentes setores econômicos representativos do Paraguai - previsão de término no 1º trimestre 2019;

* Voluntariedade Controlada: abertura para mais empresas voluntárias (entre 50 a 100 empresas) com volumes de emissão limitados pela AT - previsão 2º trimestre de 2019;

* Voluntariedade: abertura para qualquer empresa voluntária que queira emitir FE  sem controle de volumes de emissão - previsão 2º semestre de 2019;

* Obrigatoriedade: a partir de 2020, com publicação das relações  de contribuintes e datas de obrigatoriedade com antecedência;

Está previsto no horizonte do projeto, e antes do início da etapa de obrigatoriedade, a construção e disponibilização pela SET de uma aplicação gratuita para emissão de FE voltada para pequenas e médias empresas.

Informações adicionais sobre o Projeto e-Kuatia, notícias, estatísticas e toda a documentação técnica (em especial a última versão 141 do Manual Técnico) estão disponíveis no portal de Faturação Eletrônica do Paraguai (https://ekuatia.set.gov.py/portal/ekuatia).

Vejam o vídeo institucional do evento de 23/11/2018 em http://blog.bluetax.com.br/video/primeiras-faturas-eletr-nicas-no-p...

Fonte: http://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/primeiras-faturas-eletron...