Projeto da Câmara extingue nove tributos

Por: ADRIANA FERNANDES

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios.

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.

O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

Quadro resume mudanças no projeto de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Nota técnica emitida pela Comissão Especial de Reforma Tributária com as principais diretrizes da proposta começou a ser discutida com o setor produtivo e tributaristas para que sugestões possam ser incorporadas no projeto. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em meados de fevereiro. Hauly diz que tem o apoio de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro, classificado por ele de “manicômio tributário”, com R$ 500 bilhões de renúncia tributária e 23% de sonegação.

“A minha proposta é de reforma mesmo. Falei com o presidente Temer desse desenho e ele falou: toca para frente”, diz o deputado, que foi relator da criação do Simples. Para ele, a tributária é a “mãe de todas as reformas”. “Não adianta ajuste na macroeconomia se não fizer a mãe das reformas”, diz ele, que acredita ser possível aprová-la ainda este ano para entrar em vigor em 2018.

O Ministério da Fazenda tem proposta pronta de reforma do PIS/Cofins que não chegou a ser encaminhada ao Congresso, que foi bastante discutida com o setor produtivo, mas enfrentou resistências do setor de serviços. A construção de consenso para aprovação de unificação da legislação do ICMS, principal tributo dos Estados, também foi tentada, mas as negociações acabaram sendo deixadas de lado em razão da crise fiscal dos Estados.

Relator diz que mudança ajuda a criar empregos

Para Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), áreas como ciência e tecnologia podem ter incentivos via Orçamento

Na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, a criação de uma nova CPMF, que abarcaria o IOF, seria usada para permitir a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta, esse alívio seria fundamental para permitir o aumento do emprego. “Com alíquotas acima de 20% sobre a folha para o empregador e mais 10% retidos do empregado, não há quem se anime a contratar”, diz. As desonerações e incentivos hoje existentes acabariam automaticamente com a mudança.

“Se quiserem benefícios, vão ter de negociar tudo de novo. Não comigo. Estou fazendo reforma estrutural do sistema para consertar o País. Não terá privilégios”, diz. A ideia é que incentivos para áreas específicas, como ciência e tecnologia, sejam dados via Orçamento, e não por meio de tributos.

A ideia é que o novo IVA e o Imposto Seletivo sejam compartilhados entre União, Estados e municípios. A calibragem da divisão do bolo seria feita com base numa fotografia da média dos últimos anos. Nos primeiros cinco anos, não haveria perda para ninguém. Essa é a “regra de ouro” com a qual o relator espera conseguir apoio à proposta.

Nesse período, haveria uma discussão de mudança da forma de partilha. “Se alguém achar que vai perder com a reforma, ela morre”, diz. Do sexto até o 14.º ano, haveria uma redistribuição do bolo das receitas entre União, Estados e municípios, de acordo com a nova partilha.

Reforma tributária é projeto antigo

FHC, Lula e Dilma já tentaram mudar nos tributos do País

Ao patrocinar a reforma tributária, o presidente Michel Temer segue o caminho dos seus antecessores. Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff venderam a proposta de reforma tributária durante a passagem pela Presidência da República, mas nenhum deles conseguiu aprovar uma ampla mudança capaz de simplificar o caótico sistema tributário brasileiro, uma demanda do setor produtivo e dos brasileiros que defendem uma maior progressividade do peso dos tributos sobre a população. Ou seja, que quem ganha mais pague proporcionalmente mais. No Brasil, o que ocorre, na prática, é o inverso, com elevada progressividade.

Nos três governos, as mudanças foram apenas pontuais. E muitas delas acabaram aumentando a complexidade do sistema, ao contrário do que seria esperado, como ocorreu com a mudança de cobrança cumulativa do PIS/Cofins na década passada. O aumento das desonerações setoriais – liderado por Dilma Rousseff – só piorou o sistema. / A.F.