Proposta de desoneração da folha inicia reforma tributária ‘fatiada’

[José Adriano]

Apoiada por empresários e vista com desconfiança por sindicalistas, ideia deve provocar polêmica no Congresso

25 de março de 2011 | 23h 00

Lu Aiko Otta e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A decisão de "fatiar" a reforma tributária, confirmada pela presidente Dilma Rousseff em reunião do Conselho Político, na quinta-feira, não deverá tornar as discussões menos polêmicas. A desoneração da folha salarial, que ela pretende encaminhar até fim de junho, é vista com desconfiança pelos sindicalistas.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tampouco é entusiasta da ideia. O empresariado tem pressa na mudança, mas não quer que o governo eleve a tributação em outras áreas para compensar a perda de arrecadação.

"A estratégia de enviar os projetos fatiados está correta porque, desse jeito, será mais fácil criar consensos", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "O governo está preocupado em tirar os gargalos ao processo de desenvolvimento. Agora, se misturarmos a discussão de impostos estaduais e federais, não iremos a lugar algum", emendou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A ideia é que a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 20% dos salários, seja gradualmente reduzida a 14%. Seriam também eliminados outros tributos sobre a folha, como o salário-educação (2,5%) e o adicional para o Incra (0,2%).

O problema é que, cobrando menos contribuição, a receita previdenciária fica menor. A estimativa é que, para cada 1 ponto porcentual de corte na alíquota, os recolhimentos caiam de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

Opções. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já disse que há várias alternativas: elevar a tributação sobre o faturamento da empresa, criar um novo imposto sobre a movimentação financeira ou esperar que o aumento na formalização do emprego torne desnecessária qualquer compensação.

É nessa hipótese que o empresariado aposta suas fichas. "Com a formalização de empresas, empregos e o crescimento da economia, pode não haver perda", comentou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Essa linha de raciocínio, porém, não agrada aos representantes de trabalhadores. Eles temem que a perda de receita previdenciária ponha o sistema em risco e dê espaço a propostas de adiar as aposentadorias ou reduzir o valor dos benefícios. "É preciso uma contrapartida, senão a

Previdência quebra", diz o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. "Para desonerar a folha, é preciso uma espécie de CPMF de toda a sociedade ou instituir uma contribuição sobre o faturamento das empresas."

As centrais conseguiram de Dilma a promessa de que a proposta de desoneração da folha será discutida com os sindicalistas antes de ser encaminhada ao Congresso. Eles não devem apoiar a proposta se a questão de como repor a perda de receitas previdenciárias não estiver resolvida.

Num ano em que o governo cortou R$ 50,6 bilhões em despesas, o espaço para discutir outras propostas de corte tributário é pequeno. No entanto, a CNI tem expectativa que algumas medidas sejam anunciadas em abril, quando o governo pretende lançar a nova versão do Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), pacote de apoio à indústria e às exportações.

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