Proposta de Reforma do Sistema Tributário Brasileiro do CCiF

[José Adriano]

O principal objetivo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) é contribuir para a melhoria da qualidade do sistema tributário brasileiro. Para tanto, o CCiF tem uma agenda que trata das várias categorias de tributos − bens e serviços (consumo), renda, folha de salários, patrimônio e regimes simplificados −, além da participação na discussão de temas específicos.

No âmbito dessa agenda, o CCiF desenvolveu uma proposta de reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, a qual pode ser acessada aqui.

O cerne da proposta é a substituição de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios, e cujas características refletem as melhores práticas internacionais.

A principal novidade da proposta é o padrão de transição, tanto para as empresas (substituição progressiva dos cinco tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos). Tal modelo de transição, além de não afetar a carga tributária, permite minimizar muitas das resistências encontradas em propostas anteriores de reforma tributária.

Os benefícios esperados com as mudanças propostas são muitos: a) grande simplificação do sistema tributário brasileiro, contribuindo para uma expressiva redução do custo de apuração e pagamento de tributos pelas empresas e para a redução do litígio sobre matérias tributárias; b) ampliação da taxa de investimentos; e c) eliminação de distorções que prejudicam a produtividade e o potencial de crescimento do país.

A reforma proposta melhora significativamente a qualidade de nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e neutro, e beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

http://ccif.com.br/