Prorrogada em SP a vigência da aplicação do IVA-ST na substituição tributária de medicamentos e contraceptivos.

[Henrique E. Vidigal]

Prorrogada em SP a vigência da aplicação do IVA-ST na substituição tributária de medicamentos e contraceptivos

O Coordenador da Administração Tributária em São Paulo baixou ato prorrogando a vigência da Portaria CAT nº 141/2008, que estabelece a base de cálculo do ICMS retido na saída de medicamentos e contraceptivos, produzindo efeitos até 30.06.2010.

(Portaria CAT nº 40/2010)

Fonte: Editorial IOB