Protocolo muda forma de tributação de ICMS nas compras virtuais

[Geraldo Nunes]

Na próxima segunda-feira, 28/03/11, os secretários de Fazenda de 17 Estados farão uma reunião em São Paulo para tratar da mudança na cobrança de ICMS que incide nas operações de comércio eletrônico.
No encontro, os secretários irão oficializar a decisão de cobrar o imposto no mercado de destino das mercadorias comercializadas – atualmente o ICMS incide no Estado de origem – retendo parte da arrecadação. A maioria das lojas que se dedicam às vendas pela internet se concentra nas regiões Sul e Sudeste.
“Somos favoráveis à venda de produtos pela internet, mas precisamos que o consumidor veja o seu imposto pago voltando em serviços sociais em seu Estado, e não em outro lugar do país”, afirma Edmilson dos Santos, secretário de Fazenda do Mato Grosso.
Segundo ele, somente em 2010, Mato Grosso deixou de arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões por falta de uma legislação adequada ao comércio eletrônico.
O protocolo que regulamenta a mudança na cobrança deverá ser assinado no dia 1º de abril durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro.
Além do Mato Grosso, a cobrança do imposto no mercado de destino da mercadoria será adotada pelos Estados do Norte e Nordeste.
Os Estados disputam a arrecadação de ICMS em uma modalidade de comércio que, em 2010, gerou R$ 14,3 bilhões em faturamento, representando crescimento nominal de 35% em comparado ao resultado obtido no exercício anterior.

 

Fonte: TI Inside

[Sidinei Amorim]

Com sempre MT e suas burocracias na frente das discuções.. tava demorando ja pra ter uma reunião com os secretarios de estado.. tem empresas que nem vendiam mais pra MT por causa das burocracias encontradas para entrega dos produtos