R$ 90 Bilhões em multas somente em 2009 nos cruzamentos de informações

[Tania Gurgel]

Atenção R$ 90 Bilhões em multas somente em 2009 nos cruzamentos de informações, Secretaria da Fazenda Informa que dos autos aplicados no Estado de São Paulo 82,5% foi mantido na esfera administrativa.

Fiscais da Secretaria da Fazenda tem metas a cumprir (autuações), as quais são convertidas em percentuais de aumento de seus salários !!!!

Senhores, recomendo a Leitura e um estudo profundo sobre os controles do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), bem como, principalmente das informações da Nota Fiscal Eletronica NFe, como tenho falado nestes últimos anos as empresas precisam se preparar, revisar e corrigir diversos cadastros, tenho em meu blog endereço eletronico da gravação da entrevista que dei sobre o tema.

Porém, voltando ao tema R$ 90 bilhões, fico triste em ler uma matéria onde em vez de ser repassado incentivos fiscais as empresas, lhe é passado uma dívida que pode até quem sabe inviabilizar sua existência, bem como, os empregos que ela gera dentre outros reflexos.

Pergunto, por que? o Estado ou mesmo a população (contribuintes), não pedem treinamento sobre o SPED passo a passo ao SEBRAE dentre outros, pessoal é muito complicado a parametrização atualmente de uma nota fiscal, tenho comparado tantos dados hoje em uma nota, NFe, que sou humilde em dizer lhes tenho que pesquisar e muito, para ter parcialmente a certeza que a fiz correta.

Por que? desta afirmativa da parametrização parcialmente correta, pois corre o risco que durante o estudo, a norma legal tenha mudado!!!

Tenho saudade do tempo que podia responder rapidamente ao Presidente de uma empresa qual era a alíquota de PIS, COFINS, ICMS dentre outras, pois ao ínves de ajuda-lo rapidamente, tenho que lhe perguntar diversos outros detalhes, dentre eles, é venda ao consumidor final, é para indústria e para revenda levando em conta somente a tributação do ICMS, veja que absurdo.

Temos que assegurar um horizonte menos traumático e de difícil compreensão aos atuais profissionais como também às novas gerações, para que entendam os parametros de meu posicionamento acima, coleciono a matéria veiculada no Valor Econômico de hoje.

Tânia Gurgel

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Multas incomuns são questionadas

Uma indústria alimentícia paulista foi multada em R$ 10 milhões pela Receita Federal por “apresentação incorreta dos dados fornecidos em meio magnético”. Onde deveria digitar o número 1, acabou preenchendo com “000001″. Só depois de três anos, a companhia conseguiu vencer a batalha contra o Fisco. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que a suposta divergência consistia apenas na digitação de zeros à esquerda. Autuações como essa são consideradas desnecessárias pelos contribuintes, pelos gastos e problemas que geram para os negócios das empresas.

A fiscalização federal reconhece eventuais falhas nos procedimentos, mas se defende ao afirmar que, nos últimos cinco anos, 82,5% dos autos de infração lavrados foram mantidos na esfera administrativa. No ano passado, a Receita Federal fiscalizou cerca de 400 mil contribuintes e lançou R$ 90 bilhões em multas. O controle sobre as disputas administrativas começou a ser realizado neste ano, segundo o subsecretário de fiscalização, Marcos Vinícius Neder. O percentual passou a ser levado em consideração junto com o número de contribuintes fiscalizados e o valor total de autos lançados. “Por haver o risco de eventuais falhas, nós fazemos esse controle”, diz.

Para especialistas, parece existir má vontade da fiscalização – tanto federal como estadual – em entender o “business” do contribuinte. Outros alegam que o Fisco, em caso de dúvida, prefere autuar. O problema é que as multas trazem implicações imediatas para os negócios das empresas. Para as de capital aberto, o problema é ainda maior. A transparência obrigatória sobre as provisões contábeis – feitas em razão de discussões judiciais em trâmite – faz com que o risco de a companhia ser autuada aumente. O advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, lembra que uma empresa paulista chegou a ser multada em R$ 15 milhões por contribuições previdenciárias devidas com base em provisão contábil para pagamento de futura contingência trabalhista. “Isso deixa o investidor estrangeiro em pânico porque estraga o plano de investimento da empresa”, afirma.

“A fiscalização não entende o que o contribuinte faz e nem se esforça para isso”, diz a advogada tributarista Cláudia Maluf, do escritório Demarest & Almeida Advogados. “Por isso, vemos muito auto de infração mal lavrado.” São comuns casos que envolvem reciclagem. Ao avaliar o estoque de uma indústria de papel, a Receita Federal ignorou o fato de que as aparas – sobras de papel após o corte – são recicladas. Como elas não são comercializadas, não seriam tributadas. Apesar disso, o Fisco multou a indústria em R$ 3 milhões. “O grande problema, nesse tipo de caso, é a desinformação do fiscal sobre o negócio da empresa”, afirma Luiz Girotto, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados.

Em São Paulo, no entanto, a fiscalização alega estar bem preparada. Antes de ir a campo, os fiscais são treinados em contabilidade, direito tributário e informática. Há cerca de 12 anos, José Clóvis Cabrera, diretor executivo da administração tributária, trabalha com equipes especializadas em fiscalização setorial – como o setor de eletrodomésticos. Além disso, desde 1999, há uma sistemática de controle de qualidade na Fazenda de São Paulo. Se o auto for maior que R$ 1,3 milhão, além de ser conferido pela equipe de fiscalização, a autuação passa pela análise de delegados, inspetores e especialistas no tema da fiscalização. Segundo Cabrera, isso faz com que cerca de 85% dos autos sejam mantidos.

Fiscais dizem que cumprem a lei

Os representantes dos fiscais da Receita Federal e da Fazenda paulista rejeitam a afirmação de que aplicam autos de infração considerados desnecessários pelos contribuintes. Eles lembram que as empresas têm o direito de contestá-los administrativamente ou no Judiciário. “O procedimento é sempre baseado em uma ordem que diz exatamente o que o fiscal deve verificar”, afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Ivan Netto Moreno.

Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Claudio Marcio Damasceno de Oliveira, o auditor tem independência para lavrar o auto, “mas o faz baseado nos atos normativos e na legislação”. Ele, no entanto, reconhece que são editados muitos atos normativos durante o ano. “Mas isso é um problema de toda a legislação brasileira.”

Especialistas em direito tributário, porém, afirmam que a política de bônus e a inexistência de uma corregedoria eficiente são algumas das possíveis causas para os problemas nas autuações. “A corregedoria da Receita só penaliza atos ilegais, como os de corrupção, mas não erros técnicos ou éticos”, diz Plínio Marafon, sócio do escritório Braga e Marafon Advogados.

A Fazenda de São Paulo fixa metas que podem aumentar em até 44% o salário do fiscal. A remuneração do profissional, segundo dados do sindicato da categoria, varia de R$ 6,8 mil a R$ 9,6 mil e pode ter um acréscimo mensal de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, se for alcança a meta estipulada. Na Receita, não há bônus por cumprimento de metas. Um fiscal da Receita ganha entre R$ 13,6 mil e R$ 19,45 mil por mês.

Fonte:Laura Ignacio – De São Paulo VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRBUTOS