Receita e Anvisa assinaram convênio para troca de informações

[José Adriano]

Brasília, 24 de março de 2010

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello, assinaram nesta
terça-feira (23/3) convênio para a troca
de informações de interesse mútuo entre os órgãos.

Pelo Acordo a Receita fornecerá informações das bases CPF e CNPJ que não estejam sujeitas ao sigilo fiscal, dados agregados sobre a venda, importação e exportação de
cigarros, mediante solicitação formal da Agência, entre outros. Já a Anvisa
enviará à RFB, sempre que solicitado,
informações e documentos de interesse da administração tributária
federal.

O intercâmbio de informações poderá ocorrer pelo envio de documentos físicos, arquivos digitais ou mesmo de forma on-line, caso em que o desenvolvimento de aplicativos
específicos poderá ser necessário. A Anvisa arcará com os custos necessários
para a operacionalização do convênio e a implementação ficará a cargo da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Receita Federal
(Cotec).

A Receita enfatiza que será preservado o Sigilo Fiscal. O Convênio terá vigência por tempo indeterminado e as informações não poderão ser cedidas para terceiros.

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFSinot/2010/03/24/201...