Receita Federal dificulta a vida das empresas - Comentários de Tania Gurgel

[José Adriano]

A pedido da Dra. Tania Gurgel (advogada, militante da área tributária, membro da comissão da sociedade da informação da OAB/SP e também presidente da comissão de direito tributario da 102ª Santo Amaro), publico os e-mails abaixo.

-----Mensagem Original-----
De: tania.gurgel [mailto:[e-mail]]
Enviada em: 4 de dezembro de 2009 09:09
Para: [e-mail]
Assunto: Pedido de Dra Tania Gurgel

Jose Adriano

Tenho acompanhado suas noticias sobre o SPED, muito belo vosso trabalho.

Agora lhe chamo para que possamos atraves desta rede fantastica divulgar as noticias abaixo.

Aguardo vosso retorno

Tânia Gurgel

-----Mensagem Original-----
From: tania.gurgel
To: "Undisclosed-Recipient:;"@smtp.uol.com.br
Sent: Thursday, December 03, 2009 10:00 PM
Subject: Receita Federal dificulta a vida das empresas

Senhores,

Vejam que minha preocupação encontra respaldo, favor ler a reportagem de hoje do Valor Economico.

Lembro também que muitas empresas para receberem as faturas de seus clientes principalmente de construção civil devem apresentar a CND, assim, o transtorno será muito maior.

Por favor vamos mobilizar estes pontos a todos os empresarios....

Tânia Gurgel

-----Mensagem Original-----
De: tania
Para:
Enviada em: quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 17:36
Assunto: Enc: Novidades sobre DCTF e PER DCOMP

Dr. Durso e Dr. Luis Massaco

Como advogada e militante da área tributária e membro da comissão da sociedade da informação da OAB/SP , também sou presidente da comissão de direito tributario da 102ª Santo Amaro, venho solicitar o apoio de nossa entidade ao Sescon, a mais esta arbitrariedade da Receita Federal em reduzir o prazo da entrega desta declaração, vejam que a DCTF é a declaração que a receita utiliza para gerar a CDA (Certidão de Divida Ativa), ou seja, o debito lançado e não pago é inscrito.

Entendo que não podemos ficar pacificos a tantas mudanças, já entrei em contato com o presidente do Sescon que entendeu os motivos de minha exposição concordou em levantar a bandeira de reformular esta IN .

Estou a disposição para futuros esclarecimentos e peço a liberdade de dizer que iremos juntos em mais esta missão.

Tânia Gurgel

-----Mensagem Original-----
De: tania
Enviada em: quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 17:10
Assunto: Novidades sobre DCTF e PER DCOMP

Prezada Diretoria.

Fico supressa com a passividade deste comunicado, em especial ao CURTO PRAZO da apresentação da DCTF para 2010, pois tal medida é sem duvida criadora de grandes problemas não só para os contabilistas como também para a classe dos empresarios, pois bem sabemos que as empresas do Lucro Presumido em muitos casos terceirização suas atividades contabeis.

Sei o volume de informações que devem ser declaradas, bem como o volume atual de outras declarações de outras entidades fiscais que os contadores devem preencher mensalmente, agora mais esta poderá ensejar em inscrições de débitos fiscais, por informações incompletas ou errôneas, pois o tempo de conferencia e cruzamento de informações é algo que se deve ter cuidado e zelo na hora de transmitir.

Sabemos que no principio do ano é o momento crucial e laboroso dos contadores, pois estão além das obrigações do dia a dia, envolvidos com as atividades de entrega anuais que infelizmente nem podem ser antecipadas por ausencia de programas que só são liberados dias antes da data de conclusão, como exemplo temos a entrega da RAIS, DIRF, INFORME DE RENDIMENTOS e o proprio fechamento de balanço e DIPJ.

Esta medida esta ajudando a quem, somente a receita federal!!!!!

Não é possivel que uma classe tão numerosa (contadores) seja tratada de tal forma, já entrei em contato com o Presidente do Sescon que entendeu o pleito e o proposito, assim lanço aqui um manifesto em geral para este assunto.

Gostaria que todos os afetados demonstrem ao SESCON, bem como, a outras entidades representativas sua não concordancia para este pleito de redução de prazo, clamo a todos os amigos que distribua este e-mail com minhas considerações para que não fique "caro" a conta a ser paga no futuro tanto pela empresa como pelos contadores no atraso da entrega das informações ou retificações.

Sei de nossa força se todos abraçarem esta luta!!!!

Peço licença para acrescentar uma frase que é propria para este momento!!!

“As soluções para problemas complexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.”

Tânia Gurgel

[José Adriano]

[José Adriano]

Receita Federal dificulta a vida das empresas


03/12/2009

Embora a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) seja obrigatória para as empresas optantes pelo lucro presumido, sua periodicidade de entrega tem sido semestral, o que possibilita às empresas tempo hábil para sua elaboração, em meio a tantas outras obrigações existentes.

Com o advento do Sped fiscal (entrega eletrônica de registros fiscais), a expectativa das empresas – coerente, por sinal – é que grande parte destas obrigações sejam extintas, pois, a Receita Federal do Brasil, bem como, as Secretarias da Fazenda dos estados, terão acesso às informações fiscais em tempo real.

Ocorre que, contrariando essas expectativas e as políticas de desburocratização até então implantadas, gradativamente, pelos entes fiscais, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa (IN) 974/2009, alterou a periodicidade de entrega da DCTF para mensal, causando assim, significativo aumento das despesas das empresas com pessoal e controles utilizados para o cumprimento de obrigações fiscais.

“Constitui um retrocesso absurdo esta alteração”, disse a tributarista Tânia Gurgel. “Convoco o empresariado brasileiro a se mobilizar contra esta IN, pois, já existem dezenas de declarações a serem entregues, demandando tempo e dinheiro das empresas para cumpri-las – complementou.

A intenção do fisco é otimizar a fiscalização e, no prazo de uma semana da entrega da DCTF denegar os pedidos de certidão negativa de débitos (CND).

“É nítido o caráter arrecadatório da medida, pois, conforme disse o próprio coordenador-geral da Receita, Marcelo Lins ao jornal Valor Econômico, a missão da Receita é cobrar no tempo certo para que o crédito tributário fique disponível”, entretanto, a Receita não está levando em consideração que, na maioria das vezes, o impedimento para emissão de CND se dá por erros de preenchimento ou, por questões de fluxo de caixa das empresas, que, nem sempre recebem o que faturam, finalizou, Tânia Gurgel.

Visando mobilizar as entidades representativas dos contabilistas e empresários, a tributarista manifestou sua indignação ao presidente do Sescon de São Paulo, à Associação dos Empresários da Zona Sul e à OAB de São Paulo para juntos buscarem uma solução ao problema.

Fonte: www.valor.com.br

[José Adriano]

DCTF deve ser entregue mensalmente