Receita Federal amplia número de empresas beneficiadas pelo Recof

[Pollyana Flores Maciel]

segunda-feira, 24 de setembro de 2012, 17h44 

publicidade A Receita Federal promoveu uma reformulação no Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), por meio da Instrução Normativa nº 1.291. A principal novidade é a ampliação do número de empresas beneficiadas pelo regime, que, a partir de agora, poderá ser utilizado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem Até então, o Recof era de utilização exclusiva de empresas dos segmentos automobilístico, aeronáutico, de telecomunicações e semicondutores. Além disso, houve uma flexibilização das regras para enquadramento no regime e a ampliação das hipóteses de sua utilização. Outra mudança diz respeito à extensão por mais dois anos do prazo para que as indústrias atinjam os volumes de exportação requeridos. O governo também ajustou a sistemática de apuração desses valores, dando maior fôlego às beneficiárias do regime. O Recof é considerado o mais moderno de todos os regimes aduaneiros especiais e se constitui em importante instrumento de política industrial, na medida em que combina suspensão tributária e facilitação logística. O regime permite que insumos e partes destinadas a processos industriais possam ser despachados com maior agilidade e transportados diretamente aos estabelecimentos importadores, com suspensão do pagamento de tributos, mediante compromisso de realização de determinado volume de exportações e  industrialização de um porcentual dos insumos importados. O controle do regime é feito com base em sistema informatizado, o que faz com que o Recof seja também conhecido como “Aduana Virtual”. As empresas já beneficiadas com o Recof movimentaram uma corrente de comércio de mais de 21 bilhões de dólares em 2011 (US$ 10,8 bi na exportação e US$ 10,4 bilhões na importação). O incremento potencial no volume de operações de empresas vinculadas ao regime é, considerado o desempenho de 2011, de cerca de 29,3 bilhões de dólares em corrente de comércio (US$ 15,5 bilhões em importações e US$ 13,8 bilhões em exportações). http://www.tiinside.com.br/24/09/2012/receita-federal-amplia-numero...