Reforma tributária – realidade ou ficção?

[Guilherme Pontes]

No ultimo dia 31 de Março, a presidente do Chile Michele Bachelet enviou para o Congresso o projeto de lei da reforma tributária. Com a reforma tributária, o governo pretende arrecadar cerca de US$ 8,2 bilhões, cujo objetivo principal será investir na reforma educacional do País, que nos últimos anos teve um desaceleramento da economia e aumento nos abismos sociais.

Independente das previsões teleológicas de especialistas em economia e ciências politicas, ao contrário do Brasil, a atitude da recém-eleita presidente é corajosa. Por aqui se planeja a reforma tributária por pelo menos 20 anos. Passa governo e entra governo, a pauta continua apenas sendo tema de plataforma e promessas politicas. Em ano de eleição o assunto é tendência.

Mas o Brasil precisa de reforma tributária? Sim, precisa. Para justificar isso é preciso pontuar alguns fatos gerais sobre nossa politica tributária. Primeiro, cabe ressaltar o óbvio: temos umas das maiores cargas tributárias no mundo, e com um dos menores índices de retorno no valor contribuído.

De acordo o IRBE (Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade), estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributos), o Brasil está em 30º nesse quesito atrás de países como Argentina e Uruguai. E entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade.

Há sim, países com maior carga tributária que o Brasil, porém oferecem serviços públicos dignos à sociedade. Aqui sofremos de bitributação nesse sentido. Quando a população pode, opta por serviços de educação, saúde ou segurança privados a fim de encontrar melhor qualidade nos serviços. Ao contratar esses serviços o contribuinte recolhe em dobro, afinal além dos impostos sobre a renda, cujo objetivo seria a obtenção dos serviços públicos, as empresas ao prestar esses serviços repassam os custos referentes a tributos para o consumidor final. Bitributado.

Além disso, a carga tributária no Brasil é uma das mais injustas quando se fala em justiça social. Aqui, as classes baixas recolhem mais em termos percentuais. De acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 43% da carga tributária incidem sobre o consumo. As classes mais baixas por possuírem uma maior propensão a consumir sua renda disponível e a consumir gênero de primeira necessidade, sobretudo alimentação contribuem mais. Isso aumenta a concentração de renda.

Ainda, para demonstrar o quão a injusto é a nossa carga fiscal, um estudo recente do IBPT demonstrou a alta incidência tributária sobre materiais escolares. Alguns desses continham em seu valor quase 50% em tributos. Por serem indispensáveis ao estudo e aprendizado, esses materiais deveriam ter alíquotas zeradas ou ser isentos de tributação, em cumprimento inclusive de princípios fundamentais da Constituição Federal.

Por esses e outros motivos, se faz necessária a reforma tributária no País. Não por fins eleitoreiros, mas por finalidade social. Afinal, é necessária muita sensibilidade do legislador ao elaborar novo ordenamento tributário. Para alcançar efeito desejado há de se utilizar princípios tributários em sua elaboração, tal qual neutralidade, equidade, eficiência e capacidade de pagamento.

Inclusive há um estudo conhecido como Curva de Lafer, cuja conclusão demonstra não ser o alto número de impostos como fator decisivo no valor da arrecadação. Na verdade quanto mais tributos houver, mais a economia desaquece e é estimulada a sonegação. Diante disso, a reforma tributária não deve ser considerada mero processo legislativo, envolve vários setores econômicos do País. Infelizmente, não há qualquer sinalização disso estar para acontecer, por mais que a pauta surja de forma intensa nesse ano eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, e para não recorrer ao caminho oneroso da sonegação fiscal, se faz necessário o empresário investir em planejamento tributário de longo prazo. Além da possibilidade de recuperar os tributos já pagos a maior, o mapeamento fisco-tributário garante ao gerente estratégias decisivas e fundamentais para saúde financeira organizacional.

Com a possibilidade de racionalização do tributo, e diminuição dos custos, o empresário terá a oportunidade de baixar o valor de seus produtos, aumentando as vendas ou investindo em infraestrutura, tornando sua empresa mais competitiva no mercado. No final da cadeia de produção, o consumidor (ou nós) também é beneficiado por ver o aumento do seu poder de compra e indiretamente aquecendo a economia do País.

Fonte: http://www.contabeis.com.br

[Joao Carlos Loebens]

Prezados,
Sobre o IRBE, elaborado pelo IBPT:
O estudo está errado, a conclusão é falsa!

Comentei numa outra postagem e repito:
Me surpreende que, dentre um grupo seleto como esse, que trabalha com tributos, circule uma afirmação errada como essa. O estudo do IBPT faz uma associação direta entre carga tributária/PIB com índice IDH de alguns países. Esses 2 indicadores não tem correlação direta. IDH tem a ver com o nível de salário pago.

Ou seja, o estudo é uma falácia, carece de fundamentação lógica, está errado, porque esses 2 indicadores não tem correlação direta.

Me surpreende que um grupo que trabalha com impostos aceite estudos com tamanha carência de fundamentação.

Para medir índice de retorno de impostos deve ser levado em consideração o número de pessoas, o que implica em considerar a renda percápita, ou dito de outra forma, em considerar o valor de impostos arrecadado por habitante (que por sua vez vai ser aplicado "nesses habitantes" - correlação correta). A carga tributária no Reino Unido e Brasil são praticamente iguais, mas o valor dos impostos por pessoa é muito maior no Reino Unido que aqui (no RU é mais do que 3x superior ao Brasil). Ou seja, é falso medir igualmente o retorno de impostos no Reino Unido e no Brasil.
Seria como comparar o índice de retorno para com os filhos de pais que tem o mesmo salário, sendo que um tem um filho e outro tem 4 filhos.

Abs,

Joao Carlos Loebens