Reformas devem ser a bandeira

[Pollyana Flores Maciel]

A defesa da reforma política deve ser uma das bandeiras dos empresários que irão escolher os próximos representantes nas eleições majoritárias que acontecem este ano, afirma José Maria Chapina Alcazar, empresário do setor contábil e presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon) e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon) em entrevista ao DCI. O empresário acredita que só depois da reforma política será possível chegar à reforma tributária e à desburocratização do sistema contábil defendidas por essas entidades. "Vamos lutar pela desburocratização e pela diminuição da carga tributária, independentemente de quem vencer as eleições, e por parcerias que visem ao aprimoramento da relação fisco-contribuinte", afirma.

O empresário também está em campanha, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para impedir a aprovação dos projetos de lei que pretendem conferir aos procuradores da Receita novas atribuições, como a de penhorar bens antes do ajuizamento da execução fiscal sem necessidade de autorização judicial.

Segundo o presidente do Sescon e da Aescon, há pouco incentivo para o empresário criar o seu negócio. Além da carga tributária violenta, há obrigações acessórias que complicam a vida do empreendedor, sem contar as leis. É preciso haver equilíbrio nas relações entre justiça e o direito de buscar. "O empresariado tem de se unir, para não viver isoladamente, não olhar mais para o seu negócio com o foco de sobrevivência com alguma pequena sobra de informalidade, é preciso se profissionalizar. O governo jogou e usou de poder para obter a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). E perdeu pela mobilização da sociedade.

Só que esperamos a lei chegar, ser votada, para depois reclamar. A Medida Provisória 232 era uma legislação que vinha com alto poder de aumentar a carga tributária do setor de serviços, e o governo perdeu. Esse é o caminho, mas precisamos de ações mais frequentes", aponta.

Também a Lei de Execuções Fiscais é um exemplo de não êxito do governo. "A consciência da sociedade está vindo pela união, sendo o indício de que haja a tão falada reforma política, tributária e trabalhista. É um processo lento, de dois, quatro anos, mas virá. No Brasil a sociedade é pacífica; em outros países, qualquer aumento de 1% da carga tributária causa uma verdadeira parada da sociedade", diz Chapina.

Informalidade: dias contados

Sessenta por cento das pequenas e médias empresas brasileiras atuam no campo da informalidade, ou melhor, elas operam legalmente, mas existe uma grande probabilidade de haver informalidade. Entretanto, a partir do surgimento da nota fiscal eletrônica (NF-e), da substituição tributária, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e do serviço público de escrituração fiscal, os empresários tiveram de deixar a zona de conforto. "A legislação veio com força muito grande. Nesse sentido, temos de aplaudir o governo: nós somos favoráveis e contribuímos para que isso acontecesse. Entretanto, é preciso ter cuidado com o excesso de rigor, precisamos de equilíbrio da balança", confirma.

Para melhor transparência de todas as obrigatoriedades, o Sescon entregou à Receita Federal do Brasil um mapeamento de obrigações tributárias nos âmbitos federal, estadual e municipal, solicitando maior prazo para o seu cumprimento. "A Receita sensibilizou-se e atendeu ao nosso pedido. Verificamos também que muitas obrigações exigem as mesmas informações; assim, solicitamos a eliminação de algumas delas. Hoje um dos maiores problemas é a centralização de exigências em determinadas épocas do ano. Um exemplo disso foi o último mês de junho, época de entrega de diversas delas, como o Sped Contábil, o FCont e a DIPJ, bem como de obrigações mensais como o Dacon e a DCTF", argumenta.

O profissional contábil precisa esclarecer seus clientes quanto à inteligência do fisco atual e seu poder de cruzamento de dados, e não aceitar nenhum processo em desacordo com a legislação. O contador exerce a função estratégica de atuar no planejamento e de forma preventiva. Daí a importância cada vez mais primordial de sua capacitação e de sua atualização permanente no segmento contábil. Ao contrário do que muitos pensam, a tecnologia fiscal não é uma ameaça à atividade: é um meio de valorizá-la.

Órgão atuante na defesa dos seus associados, o Sescon vem se posicionando contra a nova legislação que altera exigências quanto à utilização do ponto eletrônico nas empresas e os expressivos custos de implantação e manutenção do sistema, sujeito a multas: principalmente as micro e pequenas empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1.440 horas ininterruptas para caso de ausência de energia. O ponto deverá ter ainda uma impressora de uso exclusivo e de excelente qualidade. Outra bandeira defendida pela entidade é contra a lei que obriga a disponibilização de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, "por ser mais uma determinação do executivo que não foi debatida com a sociedade, e cujo ônus recai exclusivamente sobre o empreendedor brasileiro", conclui Chapina Alcazar.


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