Registros com obrigatoriedade definida pela UF (Paraná).

[Henrique E. Vidigal]

Boa tarde à todos,

Obtivemos mais uma resposta a contulta sobre a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600, 1700 e 1710.


SEFAZ PR

Prezado Henrique

De acordo com o Artigo 3º do Ato COTEPE 38/09 os Registros 1600, 1700 e 1710 serão obrigatórios a partir de janeiro de 2010:

"Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010."

Atenciosamente

Equipe SPED FISCAL/PR
"As dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientação, não gerando o efeito decorrente da consulta formal."

Atenção - SPED FISCAL:

O novo PVA, versão 2.0.0 encontra-se disponível no endereço eletrônico:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSped...

O Guia Prático do Usuário, versão 2.0.0, encontra-se disponível no endereço:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/download/guia_pratic...

As tabelas externas encontram-se no endereço:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx...


Link para a Lista de Empresas Obrigadas a apresentar a EFD no Paraná:
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo...

FAQ - Perguntas Mais Frequentes sobre a EFD, disponível no endereço:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm