Rio Grande do Sul - diversas alterações no ICMS gaúcho

[Geraldo Nunes]

22/11/2010 - DECRETO 47580/2010

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alts. 3289 e 3290 - Concedem diferimento do pagamento do ICMS na importação do exterior de máquinas e equipamentos destinados à criação de pintos e à coleta e à classificação de ovos. (Lv. I, art. 54, II, "a", e nota 01, e Ap. XXVI, XLV)

---

22/11/2010 - DECRETO 47579/2010

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 3284 - Conv. ICMS 140/10 - Amplia a descrição dos equipamentos abrangidos pela redução de base de calculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. (Ap. XI, itens 10.3 e 10.4)

Alt. 3285 - Conv. ICMS 148/10 - Modifica as condições para aquisição com isenção de ICMS de automóveis novos de passageiros, quando destinados a motoristas profissionais - taxistas. (Lv. I, art. 9º, LXXIX)

Alt. 3286 - Conv. ICMS 150/10 - Acrescenta, em dispositivo, medicamento para o tratamento dos portadores do vírus da AIDS com isenção de ICMS e exclui esse mesmo medicamento de outro dispositivo. (Lv. I, art. 9º, XXXVII, "b", 8 e XXXVIII, "b", 8)

Alt. 3287 - Conv. ICMS 153/10 - Altera as condições de isenção nas saídas destinadas a contribuintes abrangidos pelo Programa Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima. (Lv. I, art. 9º, LXXXIX, nota 01)

Alt. 3288 - Conv. ICMS 159/10 - Acrescenta medicamento à listagem dos produtos adquiridos com isenção de ICMS. (Lv. I, art. 9º, CXIV, "o")

(Publicado no D.O.E. de 22/11/10, pág. 2)

---

22/11/2010 - DECRETO 47578/2010

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 3281 - Prots. ICMS 141 e 152/10 - Efetua ajuste técnico na relação de mercadorias do grupo materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno sujeitas à substituição tributária (Ap. II, Seção III, item XXVI, "bz", "ct" e "cu")

---

22/11/2010 - DECRETO 47577/2010

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 3276 - Lei do ICMS, art. 12, §§ 13 e 14 - Prorroga, até 30/06/11, de 17% para 12% a alíquota do ICMS nas saídas internas de telhas de concreto classificadas na subposição 6810.1 da NBM/SH-NCM. (Lv. I, art. 27, VI, "f")

(Publicado no D.O.E. de 22/11/10, pág. 1)

(Publicado no D.O.E. de 22/11/10, pág. 1)

(Publicado no D.O.E. de 22/11/10, pág. 3)

Fonte SEFAZ-RS