RN - Informativo SPED: ECD - SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

[Pollyana Flores Maciel]

De: spedfiscal [[e-mail]]
Enviada em: ter 11/5/2010 11:01
Assunto:Informativo SPED: ECD - SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.


Uma dessas dúvidas é sobre o Plano de Contas Referencial que ainda gera muita confusão. Por que um fator não obrigatório deve ser preparado para garantir a entrega correta da ECD? Acompanhe abaixo essa e outras dúvidas dos leitores do blog SPED Brasil acerca da entrega do SPED Contábil em junho:


I - Plano de contas referencial: se não é obrigatório, por que é preciso fazer o “de-para”?


Ao preencher a DIPJ, este “de-para” já é feito. A novidade é a ligação do modelo utilizado na DIPJ para o SPED. O que era opcional passa a ser obrigatório em 2010, até porque entra o E-lalur. Quem já fez o FCONT e não tinha feito o Plano de Contas já se deparou com este problema. Ou seja, é estratégico preparar o Plano de contas.


II - Por que é preciso gerar um livro contábil digital detalhado, aberto por documento?


Porque no caso do SPED Contábil é obrigatória a geração dos diários auxiliares quando a contabilização é sintética. Para atender esse cenário, as empresas são obrigadas a gerar diários auxiliares. Por exemplo, com as ferramentas digitais de cruzamento, o Fisco não consegue analisar uma conta relativa a fornecedores, se não souber para quem foi o pagamento. O mesmo aplica-se às contas relativas a clientes.


III - Afinal, qual a finalidade do REGISTRO J800 e porque ele é tão importante?


Embora pouco divulgado, tem sido muito exigido pelo Fisco. O registro J800 foi criado para que o contribuinte inserisse todas as informações complementares às demonstrações financeiras. A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações tem previsão legal no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), além disso, também serão divulgadas conforme a NBC T 19.1


Fonte: Aliz

Atenciosamente,

Luiz Augusto Dutra da Silva

Representante do RN no Grupo de Trabalho Nacional do SPED Fiscal - GT48
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte