RN - SPED - EFD ICMS/IPI - Governo avalia "flexibilizar" prazo de implantação

[José Adriano]

O governo do estado garantiu  que irá analisar a proposta de ampliação do prazo de entrega do SPED Fiscal, apresentada ontem por empresários e contadores em audiência pública na Assembléia Legislativa. O prazo final para implantação do programa seria no próximo dia 30 de setembro, o que, segundo o setor, deixaria as empresas sem tempo hábil de cumprir exigências e treinar pessoal para usar o novo sistema. O sinal de que o prazo poderá mudar foi dado pelo secretário estadual de Tributação, José Airton. O SPED é um programa por meio do qual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas passará a ser feita de forma digital e não mais da forma tradicional, com o uso de papel.

assecom

 

O pleito dos empresários é prorrogar o prazo de implantação para janeiro de 2012, de forma escalonada, de acordo com o faturamento das empresas. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional a proposta é que a legislação passe a vigorar a partir de janeiro de 2014, devido ao alto custo de implantação. "Vamos tentar flexibilizar os prazos, sem abrir mão da obrigação que eles (empresas/contadores) têm de fazer a escrituração. É uma situação delicada, porque temos conhecimento da dificuldade deles. Mas abrir mão da escrituração digital puniria quem já investiu nisso", disse o secretário após a audiência, acrescentando que a secretaria irá analisar ponto a ponto os pleitos recebidos, mas que também não poderá tomar uma decisão unilateral. "teremos de consultar também a Receita Federal", observa. A expectativa é que uma posição consolidada saia na próxima sexta-feira.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RN (Sescon), uma das entidades que pleitearam a audiência junto aos deputados Hermano Morais (PMDB) e Gustavo Fernandes (PMDB), avaliou como extremamente positivo o encontro. Uma pesquisa entre os associados do Sescon/RN deixou a entidade preocupada. Mais de 60% dos contadores dizem ter clientes que devem implantar os programas até o fim do mês. "A grande reclamação na pesquisa é a falta mão de obra qualificada para usarmos o novo sistema, alem da dificuldade de encontrarmos o software. Isso sem falar no alto custo para adquirir o sistema", disse o presidente do Sescon/RN, José Weber Carvalho Carvalho, do Sescon.

Marcus Guedes, diretor executivo da Fecomercio RN, disse, durante a audiência, que a Fecomercio, o Sebrae e outros parceiros uniriam esforços para capacitar as empresas. A Secretaria Estadual de Tributação também se comprometeu a solucionar a questão. "Vamos buscar parceiros para garantir o treinamento dessas pessoas", garantiu o secretário.

Estados como Alagoas, Maranhão, Piauí, Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro conseguiram o adiamento para 2014. "O Sped é um avanço, mas se fosse simples São Paulo, por exemplo, não teria postergado o prazo", observa o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo.

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