RN - SPED - EFD ICMS/IPI - Orientação Técnica nº. 007

[Pollyana Flores Maciel]

Prezados, bom dia.

 

Segue, em anexo, a Orientação Técnica EFD nº. 007, que dispõe sobre a compensação por dedução no valor do ICMS a recolher, decorrente das devoluções de compras e/ou de vendas ocorridas após o  período de apuração das respectivas entradas ou saídas, para os contribuintes detentores do Regime Especial do Decreto 21.999/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

 

OT_EFD_007

 

Atenciosamente,

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Luiz Augusto Dutra da Silva  Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Grupo Gestor do SPED Coordenadoria de Fiscalização Secretaria da Tributação Governo do Estado do Rio Grande do Norte