RN - GIM e Informativo Fiscal - Alterações

[BlueTax]

Foi alterado o RICMS/RN, para determinar sobre:

a) os campos da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM;
b) a entrega de Informativo Fiscal por estabelecimento produtor agropecuário, apícola ou aquícola.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=281547&o=6&es=1&am...

[José Adriano]

RN - ICMS - GIM e Informativo Fiscal - Alterações - Retificação
O Decreto nº 23.248/2013 foi retificado no DOE de 22.02.2013, para corrigir a indicação do inciso que trata sobre a isenção do imposto nas saídas de óleo comestível usado.
Referido ato alterou o RICMS/RN, para determinar sobre: a) os campos da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM; b) a entrega de Informativo Fiscal por estabelecimento produtor agropecuário, apícola ou aquícola.

Fonte: FISCOSoft