RN-Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) – Ambiente Nacional

[José Adriano]

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De: spedfiscal [mailto:[e-mail]]
Enviada em: 22 de julho de 2009 22:29
Assunto: Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) – Ambiente Nacional

O Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

· Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

· Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

· Conhecimento Aéreo, modelo 10;

· Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

· Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;

· Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

O CT-e também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte dutoviário e, futuramente, nos transportes Multimodais.

Podemos conceituar o CT-e como um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2006, de 10/11/2006, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto CT-e, que tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da conhecimento de transporte em papel, por conhecimento de transporte eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

Emissores de CT-e

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Ø ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA

Ø ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

Ø ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A

Ø ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL S/A

Ø ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

Ø ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE

Ø BEMEX LOGÍSTICA LTDA

Ø BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO

Ø CEVA LOGISTICS LTDA

Ø COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC

Ø COSTEIRA - TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA

Ø DHL LOGISTICS (BRAZIL) Ltda.

Ø DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA

Ø E.D. LOPES & CIA LTDA

Ø EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA

Ø EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Ø EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA

Ø EXPRESSO MERCÚRIO S/A

Ø FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A.

Ø FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil

Ø FERROVIA NOVOESTE S.A.

Ø GOL

Ø GRISTEC - ASS. BRAS. DAS EMPRESAS DE GER. DE RISCOS E DE TEC. DE RAST. E DE MONITORAMENTO

Ø GS1 BRASIL

Ø JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

Ø LIMA TRANSPORTES LTDA

Ø MIRA OTM TRANSPORTES LTDA

Ø MRS

Ø NTC&LOGÍSTICA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS

Ø PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA

Ø PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Ø RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

Ø RODOVIÁRIO LÍDER LTDA

Ø SADIA S/A

Ø SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA

Ø SPEEDPAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Ø TAM

Ø TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA

Ø TRANSMASUT TRANSPORTADORA LTDA.

Ø TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

Ø TRANSPORTADORA GAMPER LTDA

Ø TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.

Ø TRANSPORTADORA TRANSPEL LTDA

Ø TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COM. E IND.

Ø TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA

Ø TRANSPORTES BERTOLINI

Ø TRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA

Atenciosamente,

Luiz Augusto Dutra da Silva
Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte