RN-Retificação da EFD e Substituição do Sintegra

[José Adriano]

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De: spedfiscal [mailto:[e-mail]]
Enviada em: 15 de outubro de 2009 00:01
Assunto: EFD Retificadora ou Substitutiva Integral - Desnecessidade de autorização - Envio ao Ambiente Nacional do Sped Fiscal

Pergunta: Necessitamos enviar SPED Fiscal (EFD) substitutiva referente a meses anteriores. Sendo assim peço a gentileza de nos informar se esta SEFAZ esta preparada para receber este tipo de arquivo.

Resposta: :
Boa noite T.S.,

Dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído. Após o vencimento do prazo de entrega, consultar se a legislação do RN permite a substituição da EFD. Caso seja permitido, verificar a exigência de autorização.

Nesse sentido, o contribuinte poderá retificar a EFD:

I - até o dia 15 do mês subseqüente ao do período informado, independentemente de autorização da SET/RN;

II – após o prazo referido no inciso I, conforme dispuser a SET/RN.

A retificação será efetuada mediante o envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo original da EFD e deverá indicar a finalidade da operação.

Não será permitido o envio de arquivo digital complementar e somente admitir-se-á um por período de apuração.

Até 31/12/09, a SET/RN deliberou aceitar a retificação da EFD após o prazo normal de entrega, sem a necessidade de autorização, e os arquivos substitutivos integrais dos arquivos originais da EFD deverão ser transmitidos via PVA diretamente ao Ambiente Nacional do Sped Fiscal, que se ocupará de replicá-los à SET/RN.

Por fim, parabéns à equipe da U.B.G.N. pelo empenho e dedicação no cumprimento tempestivo da obrigação de entrega das EFDs, haja vista que recebemos 9 EFDs originais do estabelecimento obrigado da empresa, referentes aos períodos de apuração do ICMS de janeiro a setembro de 2009.

Reitero que uma das maiores e mais importantes premissas do SPED consiste na simplificação do cumprimento das obrigações acessórias, reunindo em um único documento, sob um único padrão, várias obrigações, prestadas de modo esparso a diversos fiscos, racionalizando-as, e eliminando a redundância de informações no cumprimento de obrigações acessórias, compromisso este que permeia a conduta da representação do RN no Grupo de Trabalho nacional que desenvolve o Sped Fiscal.

A Secretaria de Estado da Tributação do RN positivou o assunto no art. 623-T do RICMS/RN, nos termos seguintes:

“Art. 623-T. O estabelecimento obrigado à EFD fica dispensado da entrega dos arquivos do SINTEGRA, estabelecidos no Convênio ICMS 57/95, após o envio por três meses consecutivos do arquivo da EFD, e validação do seu conteúdo pela SET.

Parágrafo único. Para a efetivação da dispensa prevista no caput, a SET editará ato administrativo a fim de dar publicidade ao estabelecimento obrigado acerca do termo inicial da referida dispensa, em razão do atendimento das condições estipuladas neste artigo.”

Assim, mantida a programação mensal de entrega das EFDs, após o envio do arquivo digital referente ao período de apuração de outubro, o estabelecimento informante está habilitado a requerer a dispensa do arquivo do Sintegra, que será homologada mediante ato declaratório em favor do estabelecimento beneficiário.

Atenciosamente,

Luiz Augusto Dutra da Silva
Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte