RO - SPED - EFD ICMS/IPI - Empresários discutem a implantação

[Pollyana Flores Maciel]

Por Marcos Santana

Criado pela Receita Federal para melhorar o controle e fiscalização de tributos em todo o território nacional, o Sped fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é tema de discussões esta semana entre a Federação do Comércio e entidades representativas do comércio em Rondônia, no interior do Estado. As reuniões iniciam nesta terça-feira (17) em Vilhena e terminam na próxima sexta, em Ariquemes.

Nas reuniões, estarão presentes do coordenador do CRE, Alessandro Scultetus, técnicos da Sefin, e representantes da Facer, FCDL, Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato das Empresas de Contabilidade. A finalidade das reuniões é alertar aos empresários sobre a nova exigência, mostrando também seus objetivos e necessidades de implantação. A maioria do empresariado rondoniense ainda desconhece o SPED.

A implantação do Sped foi discutido na semana passada, na sala de Reuniões da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) entre a Fecomércio, empresários, contabilistas e técnicos da Coordenadoria. O novo sistema vem sendo bastante criticado por causa da dificuldade de sua implantação, com o agravante de que há riscos de multa no valor de R$ 5 mil para empresários que não aderirem à nova sistemática.

De acordo com o superintendente da Fecomercio-RO, Rubens Nascimento, a ferramenta pode até resolver o problema de controle fiscal do Governo, mas impõe novas obrigações ao bolso do empresariado, seja através do investimento em treinamento de empregado, ou na compra de equipamento. Rubens defende a postergação do prazo de implantação do Sped para evitar prejuízos ao empresariado.

Baseado em estatísticas recentes e opiniões de especialistas sobre a implantação do SPED, o representante da Fecomércio-RO disse que 90% das empresas brasileiras enfrentam dificuldades em lidar com a ferramenta e que somente em dois anos é que as empresas estarão mais aptas para a utilização da ferramenta. “Não somos contra a idéia de controle pelo Fisco. Apenas defendemos que o Governo precisa dar mais tempo para sua efetivação. A implantação do Sped significa uma mudança radical para a qual o nosso empresariado ainda não está preparado”, ressalta.

O SPED constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Também é conhecido por Livro Eletrônico porque substitui livros fiscais (de entrada, saída, de inventário, de apuração do IPI, de apuração do ICMS). 

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