Blog da BlueTax moderado por José Adriano
Blog da BlueTax
A favor de uma necessária reforma tributária, mas contrários ao projeto relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os auditores fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Giovanni Padilha da Silva e Leonardo Gaffrée Dias defenderam um sistema de tributação sem isenções durante o Meeting Jurídico, da Federasul, nesta quinta-feira. Para eles, o Estado precisa de uma reforma autônoma, com aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Personalizado (ICMS-P). A proposta, defendida pela Receita Estadual a partir da tese de doutorado de Silva, é a transformação do tradicional ICMS em um moderno Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o ICMS-P, já usado em mais de 150 países. Essa mudança visa garantir maior potencialidade arrecadatória, eficiência econômica, simplificação tributária e justiça fiscal, estabelecendo que pessoas com renda mais baixa tenham devolução de todo ou de parte do valor pago. "Os impostos devem ser simples e equitativos. Não há porque ter tanta isenção fiscal e usar várias alíquotas, como é hoje. Precisamos facilitar", refletiu. Os auditores criticaram a reforma tributária que circula na Câmara, que prevê a substituição de nove impostos, incluindo o ICMS, por um único: o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Segundo Dias, as medidas propostas são muito amplas para atenderem efetivamente a todos os estados. "O Rio Grande do Sul trocaria a arrecadação do ICMS por uma fatia oferecida pelo Brasil. Isso não faz sentido", criticou. Como uma contraproposta, a ideia da Receita Estadual é uma reforma autônoma, em âmbito normativo dos estados. "O Brasil passa por um período de desconfiança, de experiências desalentadoras, e uma reforma muito ampla não vai conseguir se estabelecer nesse cenário. Para viabilizar parte significativa das alterações necessárias pelo nosso sistema tributário, é preciso ser feito algo localmente", defendeu Silva. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, comentou que o maior problema para a concorrência desleal entre as empresas é a sonegação fiscal, que afeta diretamente a economia. "Nós temos concentrado grandes esforços ao combate à sonegação e ao aumento da fiscalização e da punição de seus autores, porque sabemos o quanto isso influencia no desenvolvimento do Estado. A tecnologia e a área de recursos humanos têm auxiliado bastante nesse sentido", explicou. O vice-presidente da Federasul, Sebastião Melo, defendeu que boas propostas, que visem à simplificação e à modernização do sistema tributário sem o aumento de impostos, merecem espaço.
Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/economia/583239-auditores-...)
© 2024 Criado por José Adriano. Ativado por
Você precisa ser um membro de Blog da BlueTax moderado por José Adriano para adicionar comentários!
Entrar em Blog da BlueTax moderado por José Adriano