Santa Catarina faz convênio que permite emissão integrada de NF-e

[Pollyana Flores Maciel]

Um convênio de cooperação técnica e delegação de encargos para autorizar a emissão conjugada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será assinado nesta segunda-feira, 25, entre o governo estadual e municípios de Santa Catarina.
O acordo permitirá, também, a integração de dados no atendimento aos contribuintes estaduais e municipais. Com validade de 60 meses, a sua aplicação engloba o fornecimento de mercadorias e serviços sujeitos simultaneamente ao ISS, imposto de competência municipal, e o ICMS, de competência estadual.
A expectativa é reduzir a burocracia fiscal e permitir que em um único documento eletrônico o contribuinte possa declarar o ICMS e o ISS devidos em operações sujeitas à incidência simultânea dos tributos, afirma Cleverson Siewert, secretário de Fazenda.
O Estado deverá repassar à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) os arquivos das NF-e emitidas pelos contribuintes atingidos pela medida e permitir a integração entre o Sistema de Administração Tributária (SAT) da Fazenda e o Sistema Eletrônico da Federação.
A Fecam será responsável pelo desenvolvimento e manutenção da estrutura tecnológica necessária para o recebimento e armazenamento das notas eletrônicas.
O convênio atende reivindicação da Fecam, que relatou a frequente cobrança de contribuintes do ICMS que também são prestadores de serviço e que até então precisavam utilizar sistemas distintos para emissão dos documentos fiscais.
“Com a evolução tecnológica da Nota Fiscal Eletrônica, consideramos viável o justo pleito da Federação e não medimos esforços em torná-lo realidade. O resultado será maior agilidade aos serviços prestados aos contribuintes catarinenses”, afirma o secretário da Fazenda.

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