SAT Fiscal representará ônus para micro e pequena empresa, diz Sescon

[Pollyana Flores Maciel]

A implantação do SAT Fiscal, conduzido em São Paulo pela Secretaria da Fazenda, está preocupando o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento).


O receio da entidade é que o projeto onere ainda mais as empresas, principalmente as micro e pequenas, que terão que investir na aquisição de novos equipamentos, software e treinamento de pessoal, como ressalta José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon.
O governo de São Paulo planeja implantar no próximo ano um autenticador e transmissor de cupons fiscais (CF-e) para documentar de forma eletrônica as operações comerciais realizadas pelos varejistas em todo o Estado de São Paulo.
O projeto contempla a criação de um novo modelo de documento fiscal eletrônico e a definição de equipamento de baixo custo para gerar, autenticar e transmitir os arquivos eletrônicos correspondentes aos cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais.
A solução tecnológica em estudo para implementação do SAT-Fiscal contempla módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitará a transmissão periódica do CF-e à Secretaria da Fazenda, após a sua validação e autenticação. Esse conjunto deverá operar de forma integrada ao software PAF (Programa Aplicativo Fiscal) instalado no terminal de caixa.
A Secretaria da Fazenda aponta como benefícios decorrente da implantação do SAT Fiscal a disponibilidade de informações em tempo real de informações e a garantia de procedência e do conteúdo do documento fiscal. Outro aspecto positivo é que os contribuintes não precisarão mais fazer a guarda de documentos fiscais – uma atribuição que passará a ser do Fisco.
Para o Sescon, entretanto, a implantação do SAT Fiscal irá onerar as empresas que não emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Na avaliação de Chapina, o objetivo arrecadador, o ônus com investimento e os possíveis problemas técnicos que podem vir com a implantação do SAT Fiscal em São Paulo são alguns pontos prejudiciais do projeto.


Fonte: TI Inside

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