SC - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 e outros registros da EFD-ICMS/IPI

[José Adriano]

Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 441/2017, que dispõe sobre a dispensa da apresentação de alguns registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

Os contribuintes de Santa Catarina obrigados a entrega do arquivo digita da EFD-ICMS/IPI ficam a partir de 01 de Janeiro de 2018 dispensados da apresentação dos seguintes registros: 

➤0210: Consumo Específico Padronizado

➤C600: Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) 

➤1200: Controle de Créditos Fiscais - ICMS.

➤C116: Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado 

➤C601: Documentos Cancelados - Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal /Conta de Fornecimento d'água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

➤1210: Utilização de Créditos Fiscais - ICMS.

➤C140: Fatura (Código 01)

➤C610: Itens do Documento Consolidado (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) 

➤1700: Documentos Fiscais Utilizados 

➤C141: Vencimento da Fatura (Código 01)

➤C690: Registro Analítico dos Documentos (Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

➤1710: Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados 

➤C165: Operações com Combustíveis (Código 01).

➤C800: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) (Código 59)

➤1900: Indicador de Sub-Apuração do ICMS

➤C179: Informações Complementares ST (Código 01).

➤C850: Registro Analítico do CF-e-SAT (Código 59)

➤1910: Período da Sub-Apuração do ICMS

➤C350: Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final (Código 02)

➤C860: Identificação do Equipamento SAT-CF-e

➤1920: Sub-Apuração do ICMS

➤C370: Itens do Documento (Código 02)

➤C890: Resumo Diário do CF-e-SAT (Código 59) Por Equipamento SAT-CF-E

➤1921: Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS

➤C390: Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

➤D600: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviços de Telecomunicação (Código 22).

➤1922: Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS

➤C460: Documento Fiscal Emitido por ECF (Código 02, 2D e 60)

➤D610: Itens do Documento Consolidado (Código 21 e 22).

➤1923: Informações Adicionais dos Ajuses da Sub-Apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais

➤C470: Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (Códigos 02 e 2D).

➤D690: Registro Analítico dos Documentos (Códigos 21 e 22).

➤1925: Informações Adicionais da Sub-Apuração - Valores Declaratórios 

➤C495: Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (Códigos 02 e 2D)

➤E115: Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.

➤1926: Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Referentes a Sub-Apuração

Foram ainda incluídos os seguintes Códigos de Ajustes:

SC50000001 - Estorno de crédito relativo ao valor do ICMS normal, apropriado na entrada, de mercadoria com ST.

SC41000003 - Débito de ICMS devido pela entrada de mercadorias sujeitas a ST, postergado para o momento da saída.

Fonte: SEFAZ-SC

http://legislacao.sef.sc.gov.br/Consulta/Views/Publico/Frame.aspx?x...

http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2017/12/sefaz-sc-fisco-dispensa...