SE - Secretaria da Fazenda institui o Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final

Foi publicado no DOE-SE, a PORTARIA SEFAZ Nº 70/2017 de 14 de Março de 2017, que dispõe sobre o “Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final”.

O Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final”, tem o intuito de verificar se o contribuinte tem direito ao ressarcimento ou ICMS a recolher, quando da aquisição e posterior venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária ou submetida ao regime de antecipação com encerramento de fase de tributação, a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.

Modelo do Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final

Orientações de preenchimento

01	Na Coluna A	Nome do produto: descrição igual ao da nota fiscal de entrada.
02	Na Coluna B	Nº da nota fiscal: de aquisição do produto objeto da saída.
03	Na Coluna C	Data de emissão: data da emissão da nota fiscal de entrada do produto.
04	Na Coluna D	Quant. do produto: Quantidade do produto adquirido.
05	Na Coluna E	Valor unitário do produto: indicar o valor de aquisição do produto.
06	Na Coluna F	Alíq. de origem: indicar a alíquota destacada na nota fiscal de aquisição.
07	Na Coluna G	Valor da base de cálculo da Subst. Tributária: lançar a base de cálculo da substituição, acrescidas das despesas debitadas ao adquirente.
08	Na Coluna H	Alíq. Interna do produto: lançar a alíquota interna estabelecida para o produto no estado de Sergipe.
09	Na Coluna I	Número da nota fiscal: lançar o número da nota fiscal relativa a venda para outra Unidade Federada.
10	Na coluna J	Quant. do prod.: lançar a quantidade dos produtos vendidos.
11	Na coluna K	Valor unitário: lançar o valor unitário de venda do produto lançado na nota fiscal de saída.
12	Na Coluna L	Alíq. interestadual: lançar a alíquota indicada para a operação: NOTA: Produto de origem nacional 12% (doze por cento). Produto Importado ou com conteúdo de importação superior a 40%(quarenta por cento), 4% (quatro por cento)
13	Na Coluna M	Alíq. UF de destino: lançar a alíquota indicada para o produto no estado de destino.
14	Na Coluna N	Imposto devido (SE): Corresponde à diferença entre a operação de saída o crédito da origem. NOTA: Tomando como referência o valor lançado na coluna N: (1.300,00 x 12%) - (1.000,00 x 12%) = 36,00.
15	Na Coluna O	ICMS a ser ressarcido: Corresponde a diferença entre o total dos créditos e o débito relativo a saída. 1300,00 x 18%=234,00 - CALCULO BRUTO DO ICMS A SER RETIDO (Crédito). 234,00 = 120,00 (crédito pela aquisição) + 114,00 (Imposto retido). 1300,00 x 12 - 156,00. 234,00 - 156,00 = 78,00.
16	Na Coluna P	Crédito pela a aquisição: corresponde ao crédito proporcional à quantidade de saída.
17	Na Coluna Q	Imposto retido equivalente: Corresponde ao imposto retido proporcional a quantidade de saída.
18	Na Coluna R	Base de cálculo equivalente: Base de cálculo equivalente a nota fiscal de saída.
19	Na Coluna S	Crédito relativo ao ressarcimento: Corresponde Crédito a ser aproveitado conforme art. 118-A do RICMS.
20	Na Coluna T	Débito relativo ao DIFAL/Cons: Corresponde ao valor do DIFAL devido ao Estado de Sergipe (Partilhamento na forma da EC 87/2015 ).
NO QUADRO APURAÇÃO
1	Débito (DIFAL) = SE		Valor transferido da coluna "T"
2	Crédito/Ressarcimento:		Valor transferido da coluna "S"
3	Valor do ICMS a ser ressarcido:		Corresponde à diferença entre o valor a ser ressarcido e o débito relativo ao partilhamento (DIFAL).
4	Valor do DIFAL a recolher:		Corresponde a diferença entre o débito relativo ao partilhamento (DIFAL) e o valor a ser ressarcido.