SE - SPED - EFD ICMS/IPI - Prorrogada obrigatoriedade

[Pollyana Flores Maciel]

O governo do Estado de forma positiva acatou o pleito

Alexandre Porto

A ACESE tem boas notícias para quem estava preocupado com o prazo para implantação da Escrituração Fiscal Digital – EFD -, mais conhecido como Sped Fiscal. O governo do Estado de forma positiva acatou o pleito encaminhado pela ACESE e demais entidades empresariais, no qual sugeriram a prorrogação do prazo da obrigatoriedade do Sped Fiscal, bem como a  continuidade do Mutirão Fiscal. Na manhã da última sexta-feira, o secretário João Andrade convocou a ACESE, o Fórum Empresarial e a FCDL para anunciar algumas medidas que atendem aos pleitos.

No que se refere ao Sped Fiscal o Governo anunciou as seguintes mudanças: para todos os empresários com renda acima de R$ 6 milhões, o prazo estabelecido será até 1º de julho; para os que têm rendimento entre R$ 3,6 e R$ 6 milhões ao ano o prazo será 1º de janeiro de 2013; no caso das empresas com rendimentos de R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões o prazo para a obrigatoriedade se encerra em 1º de julho de 2013, e para as micro e pequenas empresas com rendimento inferior a R$ 1,8 milhão o prazo final será janeiro de 2014.

No caso das empresas que aderiram à obrigatoriedade em 2011, o secretário João Andrade, em comum acordo com a superintendente de Gestão Tributária Silvana Maria Lisboa Lima acatou a sugestão dos empresários de prorrogar o prazo e enquadrá-los no novo calendário, no entanto, a decisão será facultativa a cada empresário, tendo em vista que alguns já se adequaram e podem decidir continuar entregando as informações de forma eletrônica. Para aqueles que desejarem informar dos dados do modo convencional, ou seja, no livro de papel, é preciso que estes enviem um requerimento informando que utilizarão o método antigo até os prazos do novo calendário.

“Esse entendimento do governo na mudança de aplicação do SPED demonstra que tanto o governador quanto o secretário entenderam a dificuldade que as empresas estavam tendo para se adequar, inclusive dificuldades junto às empresas de software. Conseguimos atender esse pleito, agora cabe ao empresário preparar-se e organizar sua empresa para cumprir os novos prazos senão serão autuados”, ressalta Alexandre Porto.

Mutirão Fiscal

O governo do estado também informou às lideranças empresariais que atendeu ao segundo pleito da ACESE, o qual se refere à prorrogação do mutirão fiscal. Os contribuintes em débito com o Fisco estadual terão até o dia 30 de abril para negociar a quitação das pendências, aproveitando algumas vantagens especiais regulamentadas através de decreto. Segundo João Andrade, no período de dezembro, quando foi realizado o mutirão, o estado negociou mais de R$ 100 milhões em dívidas atrasadas gerando valores na ordem de R$ 1,2 milhão ao mês. A expectativa é de que nos próximos 90 dias um maior número de pessoas faça acordos para quitação dos débitos com o Fisco.