Secretaria da Fazenda muda regra para substituição dos arquivos da SEF

[Pollyana Flores Maciel]

Em Pernambuco entrou em vigor norma da Secretaria da Fazenda que muda as regras de substituição dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF).
A substituição da SEF referente Fiscal (SEF) referente ao período fiscal de junho de 2010 será autorizada apenas em situações excepcionais e desde que solicitada pelo contribuinte através do serviço ARE Virtual.
Para incluir uma justificativa de substituição, os contribuintes deverão acessar a ARE Virtual, localizar a opção Administração de Documento Econômico-Fiscais - DEF, selecionar a opção Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte), conforme seu caso, e depois selecionar Incluir/Alterar Justificativas de Substituição.
De acordo com a Secretaria da Fazenda o procedimento deve ser feito com o uso de certificação digital.
Para que a solicitação não seja indeferida, a Secretaria da Fazenda enfatiza que os motivos para a substituição devem ser bem claros, detalhados e fundamentados de acordo com a legislação em vigor.
Na ARE Virtural está disponível, também, a opção de solicitação de credenciamento para as empresas que efetuam intervenção em ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
As empresas credenciadas deverão solicitar um novo credenciamento no e-Fisco. Do contrário, a partir do dia 13 de setembro ficarão impedidas de intervir em ECF.

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