Secretário de Fazenda recebe 2ª pauta de reivindicações da Acir

[Pollyana Flores Maciel]

De Rondonópolis - Dayane Pozzer

Empresários, contribuintes e contabilistas de Rondonópolis se reuniram na noite desta sexta-feira (7) com o secretário de Fazenda do Estado, Edmilson José dos Santos, e técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O encontro foi organizado pela Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (Acir) e serviu para a entrega de uma nova pauta de reivindicações do setor para o titular da pasta. Uma primeira pauta já havia sido entregue no dia 28 de abril para o governador Silval Barbosa (PMDB), durante sua visita ao município.

De acordo com o secretário, sua presença na cidade foi uma determinação do governador para receber as demandas dos empresários e discuti-las. Segundo Edmilson, os encontros também serão realizados em outras cidades pólo do Estado. Em Rondonópolis, o titular acredita que muitas das reivindicações serão atendidas.

Entre os pedidos da segunda pauta está o da suspensão imediata da boletação e notas como substituição tributária. Os empresários alegam que além de incorreto por já ter sido tributado na fonte, ainda traz transtornos aos empresários e contadores, forçando-os a formalizar processos, solicitando o cancelamento, acarretando também no aumento de volume de trabalho aos servidores. Conforme o secretário, a demanda será atendida pela Sefaz.

Uma outra reivindicação apresentada foi a de que os processos sejam avaliados e julgados em definitivo na Agência Fazendária de Rondonópolis, sem precisar enviar a Cuiabá. Os empresários pedem ainda autonomia nos trabalhos da Agência Fazendária local e sugerem que Paulo Heron assuma a responsabilidade das solicitações protocoladas no município.

Outras sugestões como baixar pendências dos contribuintes em até 24 horas, dar prazo de até 90 dias para que o contribuinte possa notificar a Sefaz sobre o não lançamento da nota fiscal de entrada, a extinção total do regime de estimativa antecipada, término da cobrança em dobro do imposto e apreensão de mercadorias (TAD), além das decisões dos processos se tornarem padronizadas e a prorrogação do prazo de apresentação obrigatória do Sped Fiscal de 31/05/2010 para 31/12/2010, também foram apresentadas ao secretário e sua equipe.

Também participaram do encontro o presidente da Acir, José Orsi, o presidente eleito Edson Ferreira, os deputados J. Barreto, Sebastião Rezende e Wellington Fagundes.

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