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Sefaz usa Inteligência para combater sonegação em MT e Setor do combustível era prostituído em MT, afirma secretário de Fazenda
21/06/2009 - 20:05
Malha Fiscal
Eder Moraes diz que respeito à legalidade garante sucesso das ações em diferentes segmentos da economia
A Secretaria de Fazenda está intensificando as ações de fiscalização em Mato Grosso, como forma de evitar a sonegação de impostos. "Estamos usando o Serviço de Inteligência, com um amplo trabalho de averiguação. Temos sido extremamente inflexíveis quando se trata de combater ilícitos, de burla ao Fisco Estadual", disse o secretário Eder Moraes, em entrevista ao programa "Ponto de Vista", da TV Rondon (Rede TV!), na noite deste domingo (21).
"Antes, a Sefaz era palco de discursos, de pensamentos políticos e econômicos, que não conduziam a nada", disse o secretário, observando que essa realidade mudou a partir do momento em que sua gestão passou utilizar a Inteligência e a agir dentro de absoluta legalidade.
Moraes citou como exemplo dessa atuação rígida da Sefaz a fiscalização do segmento de combustíveis, que responde por cerca de 25% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Na semana passada, por exemplo, a fiscalização apreendeu 19 carretas de combustível, atendendo a denúncias protocoladas pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Em ofício encaminhado à Sefaz-MT, o MPE denunciou oito distribuidoras que estariam agindo contra a ordem tributária, favorecendo a evasão fiscal e, em alguns casos, adulterando o álcool entregue para a comercialização nos postos. Na ocasião, Eder Moraes explicou que a fiscalização está agindo contra um esquema complexo de evasão fiscal, antes que ele se espalhe e torne-se uma prática comum em Mato Grosso. A medida busca desmontar o esquema de concorrência desleal desencadeada pela adulteração de combustível e sonegação de impostos.
"Estamos agindo dentro da normalidade, dentro da legalidade, para manter a ordem tributária. Estamos fazendo a coisa certa", disse o secretário. Ele lembrou que, também na semana passada, a multinacional Esso anunciou que voltará a investir em Mato Grosso, com um investimento inicial de R$ 58 milhões, no Município de Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá). A empresa vai utilizar a Ferronorte para trazer óleo diesel e gasolina e para levar etanol.
Obrigação fiscal
Na semana passada, Eder Moraes revelou, em entrevista à TV Centro América (Globo), que há um grande número - cerca de 15 a 20% - de produtos que circulam por Mato Grosso desacobertados de notas fiscais. "Nós temos entre as regiões Leste, Sul, Norte e oeste do Estado, e na região metropolitana da Capital, uma média de 40 % dos contribuintes que não cumprem com sua obrigação fiscal. É evidentemente, a massa que está sendo atingida agora busca causar reação", disse.
Segundo secretário, alguns reclamam que estão sendo atingidos pela fiscalização, mas, pela legislação, o Governo não pode segmentar dentro do setor. "A fiscalização é para todos, as ações disparadas no segmento econômico evidentemente que vão atingir os bons e os maus contribuintes. Mas é desta forma. Nós estamos atendendo um pedido do próprio empresariado, que é de fiscalizar para combater a concorrência desleal, para evitar a entrada de produtos numa concorrência predatória dentro do Estado de Mato Grosso. É isso que o Fisco está fazendo", disse Moraes, na entrevista.
Contribuinte
Sobre o atendimento ao contribuinte, Eder Moraes informou que a Sefaz definiu a instalação de telefones nos postos fiscais de maior movimento. "O contribuinte terá um telefone ao seu lado para que, no ato, na presença de qualquer abuso do servidor na ponta final, ele ligue no gabinete do secretário ou no plantão que vamos criar, para que se tomem as medidas em tempo real", explicou.
Ele também disse ter determinado que sejam instaladas câmeras em todos os postos fiscais, em tempo real, e que os sistemas sejam interligados com a Delegacia Fazendária, para que haja um monitoramento por parte dos delegados; e que se crie um espaço dentro dos postos para a atuação do Ministério Público, com visitas rotineiras e também do plantão da Delegacia Fazendária.
Fonte: ANTONIO DE SOUZA
com Midia News
http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=31495&codDep=6
Malha Fiscal
Eder Moraes diz que respeito à legalidade garante sucesso das ações em diferentes segmentos da economia
A Secretaria de Fazenda está intensificando as ações de fiscalização em Mato Grosso, como forma de evitar a sonegação de impostos. "Estamos usando o Serviço de Inteligência, com um amplo trabalho de averiguação. Temos sido extremamente inflexíveis quando se trata de combater ilícitos, de burla ao Fisco Estadual", disse o secretário Eder Moraes, em entrevista ao programa "Ponto de Vista", da TV Rondon (Rede TV!), na noite deste domingo (21).
"Antes, a Sefaz era palco de discursos, de pensamentos políticos e econômicos, que não conduziam a nada", disse o secretário, observando que essa realidade mudou a partir do momento em que sua gestão passou utilizar a Inteligência e a agir dentro de absoluta legalidade.
Moraes citou como exemplo dessa atuação rígida da Sefaz a fiscalização do segmento de combustíveis, que responde por cerca de 25% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Na semana passada, por exemplo, a fiscalização apreendeu 19 carretas de combustível, atendendo a denúncias protocoladas pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Em ofício encaminhado à Sefaz-MT, o MPE denunciou oito distribuidoras que estariam agindo contra a ordem tributária, favorecendo a evasão fiscal e, em alguns casos, adulterando o álcool entregue para a comercialização nos postos. Na ocasião, Eder Moraes explicou que a fiscalização está agindo contra um esquema complexo de evasão fiscal, antes que ele se espalhe e torne-se uma prática comum em Mato Grosso. A medida busca desmontar o esquema de concorrência desleal desencadeada pela adulteração de combustível e sonegação de impostos.
"Estamos agindo dentro da normalidade, dentro da legalidade, para manter a ordem tributária. Estamos fazendo a coisa certa", disse o secretário. Ele lembrou que, também na semana passada, a multinacional Esso anunciou que voltará a investir em Mato Grosso, com um investimento inicial de R$ 58 milhões, no Município de Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá). A empresa vai utilizar a Ferronorte para trazer óleo diesel e gasolina e para levar etanol.
Obrigação fiscal
Na semana passada, Eder Moraes revelou, em entrevista à TV Centro América (Globo), que há um grande número - cerca de 15 a 20% - de produtos que circulam por Mato Grosso desacobertados de notas fiscais. "Nós temos entre as regiões Leste, Sul, Norte e oeste do Estado, e na região metropolitana da Capital, uma média de 40 % dos contribuintes que não cumprem com sua obrigação fiscal. É evidentemente, a massa que está sendo atingida agora busca causar reação", disse.
Segundo secretário, alguns reclamam que estão sendo atingidos pela fiscalização, mas, pela legislação, o Governo não pode segmentar dentro do setor. "A fiscalização é para todos, as ações disparadas no segmento econômico evidentemente que vão atingir os bons e os maus contribuintes. Mas é desta forma. Nós estamos atendendo um pedido do próprio empresariado, que é de fiscalizar para combater a concorrência desleal, para evitar a entrada de produtos numa concorrência predatória dentro do Estado de Mato Grosso. É isso que o Fisco está fazendo", disse Moraes, na entrevista.
Contribuinte
Sobre o atendimento ao contribuinte, Eder Moraes informou que a Sefaz definiu a instalação de telefones nos postos fiscais de maior movimento. "O contribuinte terá um telefone ao seu lado para que, no ato, na presença de qualquer abuso do servidor na ponta final, ele ligue no gabinete do secretário ou no plantão que vamos criar, para que se tomem as medidas em tempo real", explicou.
Ele também disse ter determinado que sejam instaladas câmeras em todos os postos fiscais, em tempo real, e que os sistemas sejam interligados com a Delegacia Fazendária, para que haja um monitoramento por parte dos delegados; e que se crie um espaço dentro dos postos para a atuação do Ministério Público, com visitas rotineiras e também do plantão da Delegacia Fazendária.
Fonte: ANTONIO DE SOUZA
com Midia News
http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=31495&codDep=6
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Comentário de José Adriano em 22 junho 2009 às 17:44
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21/06/2009 - 19:52
Setor do combustível era prostituído em MT, afirma secretário de Fazenda
Da Redação - Alline Marques/Marcos Coutinho
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, afirmou que o setor de combustível era prostituído e
acabou afastando grandes empresas do Estado, como a Shell, que está retornando a Mato Grosso, assim como a Esso. A declaração foi feita há pouco durante o programa Ponto de Vista, na TV Rondon, canal 5, apresentado por Onofre Júnior.
“Tivemos problemas sérios na área do combustível envolvendo distribuidora e varejo. (...) Não existia um ambiente de seriedade fiscal no Estado”, admitiu o secretário, em referência ao caos que imperava no setor, resultando inclusive na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa, para apurar as dezenas de esquemas em Mato Grosso.
Eder destacou ainda que após assumir a pasta realizou um trabalho de inteligência e fiscalização, acompanhado pelo Ministério Público, Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Delegacia Fazendária para combater as irregularidades e a sonegação fiscal no segmento.
E a bagunça não se restringia ao setor fiscal. Um esquema de compra de sentenças imperava no Estado para aquisição de combustível sem o recolhimento antecipado do ICMS, através do sistema de substituição tributária. Estima-se que mais de 2 bilhões de litros de gasolina e óleo diesel foram adquiridas por empresas da convencionada Máfia dos Combustíveis, cuja principais bases eram os municípios de Barra do Garças, Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Jaciara e Rondonópolis.
Histórico
Multinacional de origem anglo-holandesa, a Shell deixou Mato Grosso após denunciar um suposto esquema de um posto de sua bandeira, que obteve uma tutela antecipada pos suposto descumprimento de contrato, considerado altamente lesivo pela companhia.
Na época, os executivos da Shell, ao anunciarem a saída do Estado, afirmaram que o Poder Judiciário "não era sério em Mato Grosso", e venderam seus 125 pontos de revenda para a Agip. Muitos postos assumiram a condição de "bandeira branca ou sem bandeira" e passaram a receber os combustíveis transportados pela máfia.
Já a Esso, multinacional de bandeira norte-americana, alegou que a "bagunça" no setor somada à a frágil fiscalização em território mato-grossense criavam um ambiente propício para toda sorte de fraudes.
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=28&id=32195
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Depois de um período complicado, empresários e governo do Estado começam a se entender. A forma como é feita a cobrança dos impostos e o tratamento dado às empresas foram os motivos que levaram a uma polêmica entre a Secretaria de Fazenda e o setor produtivos. Confira duas reportagens sobre o assunto, exibidas no MTTV 1ª e 2ª Edição.
Fonte: TV Centro América
http://rmtonline.globo.com/addons/video_player.asp?em=2&v=12413
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