Senado aprova unificação do ICMS para combater guerra fiscal

[BlueTax]

Governo ainda analisa alíquotas maiores do imposto para determinados Estados

Após uma intensa discussão, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações interestaduais.

Por sugestão do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), os parlamentares decidiram deixar a votação de destaques à proposta para a próxima terça-feira (30).

A votação foi simbólica e apenas Aloysio Nunes Ferreira e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) fizeram questão de registrar voto contrário ao texto. Na semana que vem, os senadores vão apreciar destaques que pedem, entre outras questões, alíquotas maiores do imposto para determinados Estados. Após essa etapa, a proposta regimentalmente só terá de passar pela votação no plenário do Senado.

Na última versão, Delcídio acatou em seu texto cerca de 15 emendas apresentadas pelos senadores, a maioria atendendo a pleitos das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo. Governadores desses Estados foram contemplados com a adoção da alíquota de 7% nas operações feitas com produtos industrializados e produtos agrícolas que tenham passado pelo PPB (Processo Produtivo Básico) que saiam das respectivas localidades para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%. Trata-se do porcentual que o governo federal havia proposto originalmente no projeto.
Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do País, e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais Regiões. O projeto de mudanças das alíquotas tem por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.

O relator manteve a alíquota de 12% para as operações interestaduais com gás natural, exceto nas transações originadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive ao Estado do Espírito Santo, quando a alíquota será de 7%. Nas operações com gás natural importado, o porcentual também será de 12%.

Outros benefícios

Outra mudança importante feita pelo relator foi atrelar a entrada em vigor dos novos porcentuais do ICMS à aprovação de um projeto de lei complementar que convalide os benefícios concedidos pelos Estados.

Uma mudança de última hora no texto prevê que a confirmação desses incentivos terá de ser aprovada por projeto de lei complementar, definindo um quorum mínimo de três quintos dos representantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para referendar as decisões. A entrada em vigor do projeto também está atrelada à criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional previsto originalmente na Medida Provisória 599/2012.

Sob protestos da bancada de São Paulo e do secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, que acompanhou a sessão, Delcídio manteve a Zona Franca de Manaus com a alíquota de 12%. Ele ainda ampliou de seis para nove as áreas de livre comércio na Região Norte, que vão contar com o mesmo porcentual do ICMS.

Antes da votação do seu parecer, Delcídio defendeu:

— A reforma é um grande avanço porque nunca, nas reformas anteriores, os Estados abriram mão das receitas.

O relator disse que São Paulo está "muito bem atendido" na questão da reforma e destacou que, de 2009 para cá, a receita do Estado com esse imposto subiu de R$ 70 bilhões para R$ 102 bilhões. "Acho que essa é uma oportunidade ímpar de deixar que outros Estados se desenvolvam", completou.

Fonte: Noticias R7

http://noticias.r7.com/economia/noticias/cae-do-senado-aprova-texto...

[José Adriano]

24/04/2013 - 15h11

Governo cede e reforma do ICMS avança no Senado

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CAROLINA OMS
DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de resolução que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O projeto tenta acabar com a chamada guerra fiscal, onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas.

Na próxima semana, os senadores ainda vão votar 16 propostas que foram retiradas para apreciação em separado. Uma dessas emendas propõe a ampliação da alíquota diferenciada de 7% para todos os produtos, incluindo também os serviços.

A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota para todos os Estados, mas Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo conseguiram a inclusão de uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados e agropecuários no projeto.

O relator do projeto enviado pelo Executivo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos senadores para construir um acordo que viabilize a votação.

REDUÇÃO GRADUAL

A redução das alíquotas do ICMS seria feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o ICMS está entre 7% e 12%, dependendo do Estado.

Para mercadorias e serviços originados dos Estados do Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino ao resto do país, o ICMS cobrado será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2016.

No caso de produtos enviados para o Sul e o Sudeste, o imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.

Na comercialização de gás natural, a alíquota será de 12%, exceto quando o gás se destinar aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

A alíquota também foi mantida em 12% para as áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

As novas regras, no entanto, estão condicionadas à criação do Fundo de Compensação das Perdas que os Estados vão ter com a redução das alíquotas e do Fundo de Desenvolvimento Regional. A criação dos fundos está em tramitação no Senado.

TRAMITAÇÃO

Uma vez aprovada na CAE, a matéria segue para o plenário. Se aprovada no plenário, a reforma não precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos poucos senadores contrários à aprovação do projeto, disse que falou ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que, segundo o governador, se o projeto for aprovado como está, "não sobrará indústria em São Paulo".

O relator argumentou que 94% das operações interestaduais no país serão unificadas a uma alíquota de 4%, "o que atende o Estado de São Paulo", disse. "Não é fácil se chegar a uma proposta como essa, sugiro aos senadores que avaliem muito bem", disse Delcídio Amaral.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/04/1267951-governo-cede-e...