SESCON/MG pede mudança na notificação do Fisco às empresas

[Pollyana Flores Maciel]

O profissional contábil convive, atualmente, com o cumprimento de diversas obrigações acessórias a serem apresentadas ao fisco federal, estadual e municipal e freqüentemente seus clientes são notificados pelos órgãos de fiscalização pelo descumprimento ou atrasos de tais obrigações. Diante dessa situação, o SESCON/MG busca,com o apoio da FENACON, uma mobilização junto ao governo federal para alterações nos procedimentos de notificação das empresas pelo Fisco. A proposta, titulada de "Carta de Minas", pretende que o contabilista, que é o responsável técnico pelo envio das informações, seja comunicado pelo Fisco em primeira mão, ou seja, antes do empresário. Dessa forma, o profissional teria tempo hábil para corrigir um erro eventualmente cometido.

Luciano Alves de Almeida, presidente do SESCON/MG, afirma que essa alteração iria evitar o desconforto que muitos profissionais contábeis enfrentam com seus clientes e contribuiria para a valorização e reconhecimento do trabalho da classe contábil, que é mediadora na relação fisco/contribuinte. Essa seria uma maneira concreta de valorizar o profissional contábil dando-lhe oportunidade de evitar uma multa que, tanto para o cliente quanto para o contabilista será seguramente mais um pesado ônus, afirmou o presidente.

O presidente pondera que as leis não revogaram o artigo 138 do Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal em vigor e, assim, antes mesmo do FISCO notar o descumprimento das referidas obrigações acessórias, o contribuinte pelo seu contador, poderá fazer uma denúncia espontânea e acertar a situação na forma do art. 138 CTN, ainda em vigor.

A Carta de Minas foi entregue ao presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que irá encaminhar para o presidente Lula a proposta mineira.

Assessoria de Comunicação SESCON/MG

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