Só no Brasil! Quase 5 milhões de normas

[José Adriano]

Esse é o título da impressionante matéria publicada na última Revista Exame, edição 1053 de 13/11/2013 página 36, cuja a autoria é de Humberto Maia Junior.

Inicia a matéria destacando que a partir da Assembleia Constituinte, os legisladores brasileiros contribuíram para aumentar a burocracia, e com isso podemos concluir que ajudaram ao sistema empresarial a comprometer sua competitividade.

 
Desde a constituição de 1988 foram editadas quase 5 milhões de normas – 4.785.194, para ser exato – segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Nessa conta incluem-se leis e decretos federais, estaduais e municipais, além de emendas às constituições da República, dos Estados e às leis orgânicas dos municípios.  Em alguns casos, a legislação avançou, como aconteceu quando a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, impondo limites para os gastos públicos.  Boa parte das novas regras, no entanto, contribuiu para aumentar o emaranhado legal ao qual estão sujeitas as empresas. Tome-se o exemplo da área tributária.

Em 25 anos foram promulgadas cerca de 310.000 normas estabelecendo o que os contribuintes devem ou não fazer.  A cada dia, 31 novas normas passam a valer, fazendo do Brasil um dos países onde a burocracia para recolher tributos mais atrapalha os negócios – o país ocupa a 159ª posição no ranking de 189 países, de acordo com o estudo Doing Busisness, do Banco Mundial.
Balanço das mudanças na legislação tributária desde 1988:

Foram editadas – 309.147 normas;

O que dá, em média: 1,29 por hora ou 31 por dia.

Fonte: Dados de 5 de outubro de 1988 a 31 de agosto de 2013 do IBPT e Doing Business 2014. em 10 Novembro 2013.

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