SP - Auto Regularização - Fisco paulista quer diálogo com os bons contribuintes do ICMS

[José Adriano]

O fisco paulista quer estabelecer uma nova relação com os contribuintes do ICMS, mais voltada ao diálogo do que à repressão. A ideia é reduzir as autuações, que atingem valores próximos a R$ 30 bilhões por ano no Estado de São Paulo.

Para tentar atingir esse objetivo criou um novo modelo em que segmenta os contribuintes por meio de notas de “comportamento” a fim de identificar aqueles que oferecem menor risco aos cofres do Estado.

A classificação considera três critérios: o recolhimento do imposto com base no valor declarado, a emissão de notas fiscais compatíveis com os valores declarados ao fisco e relacionamento com fornecedores que atendam aos mesmos critérios.

Os melhores posicionados no ranking terão um tratamento diferenciado. Entre eles, o recebimento de créditos acumulados do ICMS sem a necessidade da garantia financeira, abertura de um canal de diálogo com o fisco antes das autuações, além da chance de participarem das decisões que envolvam, por exemplo, a simplificação de obrigações acessórias e automação de sistemas.

“A lógica repressiva não é eficiente. As experiências internacionais das administrações tributárias mais modernas mostram que esse novo modelo impulsiona a regularidade fiscal”, afirma Rogério Ceron, secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

TRATAMENTO DIFERENCIADO

O pacote de benefícios a serem concedidos aos melhores classificados tem três frentes. Uma delas diz respeito à fiscalização.
De acordo com Ceron, a ideia é incentivar a auto regularização para os contribuintes que representam o menor risco.

Sempre que a Fazenda encontrar uma inconsistência, em vez de autuar, vai avisar o contribuinte, que pode ou não aceitar a interpretação do fisco.

Caso o contribuinte discorde, a questão será levada a um comitê prévio para ser analisado. A ideia é evitar que a discórdia chegue à esfera administrativa.

“O comitê será uma etapa prévia para que ele esclareça suas razões, que muitas vezes são legítimas. Essa nova postura dará maior segurança ao contribuinte e criará um ambiente de negócios mais saudável”, prevê.

A outra benesse envolve o recebimento dos créditos acumulados do imposto. Hoje, o contribuinte que entra com o pedido de utilização de crédito acumulado é obrigado a deixar com o fisco uma garantia de 150% do valor pleiteado.

Pela proposta, dependendo da classificação do contribuinte, ele será dispensado da exigência da garantia ou o seu valor será menor do que é cobrado atualmente.

“Não faz sentido cobrar um valor alto dos grupos de menor risco. Com a medida, haverá uma redução do custo financeiro”, explica.

Num modelo semelhante ao utilizado pelas agências de classificação de risco, a proposta do fisco classifica os contribuintes em função da exposição a riscos de passivos tributários em A+,A,B,C,D,E.

Uma análise prévia que leva em consideração os índices atuais de inadimplência, segundo a Sefaz, mostra que cerca de 80% dos contribuintes tendem a ser classificados até a posição C.

“Em São Paulo, a maioria de contribuintes (94%) paga em dia o imposto”, diz Ceron.

De acordo com ele, depois de aprovado pelo Legislativo e implantado o novo modelo, o contribuinte terá um prazo de 180 dias para regularizar a sua situação fiscal e estrear o modelo com uma boa classificação.

Todas as notas serão divulgadas e atualizadas no site da Sefaz.  A inadimplência pontual, de até três meses, explica Ceron, não rebaixará a classificação. E, para subir no ranking, basta regularizar a pendência com o fisco.

A proposta tem o apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), Etco, Fecomercio SP, Fiesp e Anamaco.

Para o advogado Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a proposta é inovadora, entre outros pontos, porque contempla a simplificação de processos e privilegia os bons contribuintes.

“Os contribuintes que cumprem com as suas obrigações deixarão de se preocupar com o fantasma da fiscalização e estarão mais focados no desenvolvimento de seus negócios”, afirma.

A proposta será detalhada pela Sefaz no dia 31 de julho na ACSP.  Para conhecer a minuta do projeto e fazer sugestões clique aqui.

Fonte: Diário do Comércio

http://www.mauronegruni.com.br/2017/07/18/sp-fisco-paulista-quer-di...