SP - GIA - Contribuintes devem fazer atualização a partir de fevereiro

[BlueTax]

SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou, nesta segunda-feira (7), que os contribuintes paulistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e obrigados à escrituração fiscal devem atualizar seus sistemas a partir de 1º de fevereiro com a nova versão do programa Guia de Informação e Apuração do ICMS 0800 (GIA).

Segundo o órgão, as atualizações são necessárias para adaptar o aplicativo às mudanças que ocorrem na legislação que disciplina as informações e operações declaradas na Guia de Informação e Apuração do ICMS.

Sobre as atualizações
A nova versão 0800 do programa será fornecida gratuitamente pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes e contabilistas do Estado a partir de 1º de fevereiro no seguinte endereço: http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia.shtm, juntamente com as instruções de instalação do sistema.

Neste endereço, já está disponível o manual do arquivo pré-formatado versão 0210 para os desenvolvedores dos contribuintes prepararem seus sistemas para gerar informações da GIA no novo formato.

A GIA 0800 contempla todas as versões anteriores do programa e permitirá a informação do número da Nota Fiscal com nove dígitos e de novos códigos de ocorrência previstos para cooperativas de açúcar e etanol.

Obrigatoriedade
A Secretaria da Fazenda estima que cerca de 80 mil sistemas sejam atualizados. A instalação da nova versão será obrigatória. Todas as informações econômico-fiscais emitidas na versão anterior 0790 não serão mais aceitas, impossibilitando, portanto, aos contribuintes e contabilistas que não implantaram a nova versão o envio de seus arquivos.

Fonte: Notícias Ficais

http://www.noticiasfiscais.com.br/2013/01/08/contribuintes-devem-fa...

[José Adriano]

.:: ICMS/SP - Nova GIA - Versão de Instalação 0800 ::.

A versão 0800 do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2013 para todos os contribuintes.

O Posto Fiscal Eletrônico informa em sua página principal (www.pfe.fazenda.sp.gov.br) que a versão 0800 da GIA estará disponível para download a partir de 1º de fevereiro de 2013.

Serão realizadas as seguintes alterações no programa Nova GIA:

1. Alteração no tamanho do campo da nota fiscal

Nas abas do programa abaixo listadas, o tamanho do campo destinado ao número da Nota Fiscal passa de 6 para 9 bytes:

"ZFM/ALC"
"Apuração do ICMS" - código de ocorrência 2.10
"Apuração do ICMS ST-11" - código de ocorrência 7.01
O aumento do tamanho do campo para a Nota Fiscal altera também os registros CR=18, 26 e 27 do arquivo pré-formatado.

2. Novos códigos de ocorrências

Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, é válido o novo código abaixo a partir da referência 01/2013:

Subitem: 002.26
Ocorrência: Transferência de crédito do ICMS para cooperativa centralizadora de vendas.
Fundamentação Legal: Artigo 70-I do RICMS/00

Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, é válido o novo código abaixo a partir da referência 01/2013:

Subitem: 007.48
Ocorrência: Recebimento de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol.
Fundamentação Legal: Artigo 70-I do RICMS/00

http://netcpa.com.br/noticia2.asp?Codigo=22225