SP e RJ - Nos Conformes: Programa usa sistema de avaliação para privilegiar bons pagadores

[José Adriano]

Por Cleide Carvalho

O  Programa Nos Conformes, adotado pelo estado de São Paulo e que será implantado no Rio pelo futuro secretário da Fazenda,  Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho, criou um sistema de classificação de risco dos contribuintes, como forma privilegiar os bons pagadores com facilidades tributárias. A classificação divide os contribuintes em cinco categorias — que vão de A+ a D — e foi implantada em outubro passado.

As notas são atribuídas segundo a pontualidade no pagamento do ICMS, o principal tributo cobrado pelos estados, assim como correção entre dados declarados ou escriturados e os documentos emitidos ou recebidos. Também é levado em conta o perfil dos fornecedores, avaliados pelo mesmo critério. Ou seja, quem fizer negócio com empresas mal avaliadas terá sua nota afetada.

O contribuinte com nota A+ é aquele que atinge 98% de aderência aos padrões de bom pagador e da correção de dados. Ninguém pode ser classificado nesta categoria se tiver tributos vencidos há mais de dois meses e não pagos, por exemplo.

Na outra ponta, na classificação D, estão os que têm menos de 90% de aderência às normas. Todo os inadimplentes há mais de seis meses são automaticamente inseridos nessa faixa. As demais classificações são intermediárias, assim como os benefícios.

Os contribuintes com classificação A+ têm uma série de facilidades, como análise prévia e de campo por fiscais de renda sem que sejam lavrados autos de infração ou aplicadas multas. Eles também têm acesso a créditos tributários de forma automática.

O programa foi criado em maio passado e gerou ganho superior a R$ 500 milhões em arrecadação em seis meses. Para incentivar que as próprias empresas regularizem sua situação, foi criado o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Por uma caixa postal eletrônica elas são avisadas sobre eventuais falhas no cumprimento das obrigações tributárias. Cerca de 8.500 contribuintes já se cadastraram no sistema.

Desde a implantação, em maio passado, o Fisco já efetuou cerca de 3 mil acionamentos a contribuintes com orientações para que se autoregularizem e os atendimentos de orientação superam oito mil. Destinado a aproximar os contribuintes das autoridades tributárias, o Nos Conformes prevê simplificação do sistema tributário com base na boa-fé e previsibilidade de condutas, gerando aumento de arrecadação sem aumento de impostos ou alíquotas.

Ao mesmo tempo em que criou o sistema de incentivo e orientação, o Fisco paulista aumentou a repressão a sonegadores. Desde maio foram deflagradas dez operações (Fumo, Combustão, Embriaguez, Tanque Seco, Placebo Paulista, Crédito Fértil, Gato por Lebre, Concorrência Leal do Simples Nacional, Desvio de Rota e Happy Hour), que investigam mais de R$ 1,1 bilhão em impostos sonegados.

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