SP - Maioria dos Empresários Contábeis Aprova Programa Nos Conformes, Segundo Enquete do Sescon-SP

O Programa "Nos Conformes", de estímulo à conformidade tributária (LC 1.320/2018), cuja regulamentação foi publicada pela SEFAZ de São Paulo - Resolução nº 105, com efeito a partir de 17 de outubro, tem a aprovação da maioria dos empresários contábeis, segundo enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) com seus associados.

De acordo com o levantamento, a maioria (37,3%) aprova a medida, desde que haja critérios claros para classificar os contribuintes e não afronte o princípio da isonomia. Em segundo lugar, os entrevistados (31,9%) observam que o governo precisa investir em comunicação e conscientização para que haja mudança de cultura do contribuinte, incentivando os empresários à regularização do seu negócio.

Outra parcela dos empresários consultados (24,1%) acredita que a iniciativa é positiva e deve diminuir a inadimplência, visto que no Brasil grande parte dos empreendimentos está irregular principalmente por falta orientação. E apenas uma pequena parte dos entrevistados (6,6%) é contra o programa por considerar perigoso este tipo de classificação, pois nem sempre um devedor de tributos é sonegador ou age de má-fé.

O "Nos Conformes" tem o objetivo de proporcionar um ambiente de confiança a fim de reduzir a burocracia e valorizar empresas em dia com as obrigações tributárias. Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP, "o programa é bom principalmente porque incentiva a regularização em lugar de simplesmente punir, mas para ter sucesso é preciso investir em comunicação para que haja mudança de postura nas empresas". A entidade está empenhada em comunicar e orientar, por meio de cursos e palestras, sobre as novidades trazidas por esta iniciativa.