SP - Painel revela sistemas e modos de atuação da RFB e da Sefaz no EESCON

[Pollyana Flores Maciel]

Um dos momentos mais esperados da 23ª edição do EESCON aconteceu no início da tarde de quinta-feira, 27 de setembro. O painel “O Processo de Acompanhamento Fiscal sobre o Contribuinte”, que reuniu representantes dos fiscos Federal e Estadual: o chefe do DIMAC da Receita Federal do Brasil, Edmundo Spolzino, e o coordenador adjunto da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Edson Takashi Kondo.

De uma forma inédita, o painel não teve como foco principal aspectos legais ou técnicos, mas sim abriu a possibilidade para que os empresários contábeis conhecessem como funcionam as administrações tributárias, o que é feito com os dados apresentados nas obrigações acessórias e o que vem pela frente.

Em sua apresentação Kondo, explicou todo o trabalho de acompanhamento e controle fiscal da Sefaz/SP, destacando as alternativas de cruzamento de dados e como o surgimento da certificação digital e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital abriu novas possibilidades para esses processos. Citou ainda algumas operações bem-sucedidas de fiscalização como a “Cartão Vermelho” e “Quebra Gelo”, frisando que a Secretaria atua por segmentos ou foco, já que o número de contribuintes do ICMS passa de dois milhões no Estado.

Ao fim da sua apresentação, propôs uma reflexão sobre a real função das administrações tributárias, cujo trabalho é vital para a sociedade.

Já Edmundo Spolzino, da RFB, explicou que a atuação do órgão é pautada em três vertentes: a educação dos contribuintes, o retorno do que é arrecado em investimento e o acompanhamento e controle fiscal. Ele frisou que a 8ª Região Fiscal abarca entre 40 e 50% da arrecadação Nacional e que são diversas as fontes que abastecem o sistema de dados: SPED, nota fiscal eletrônica, declarações de contribuintes e de outros PJs, além de fontes externas.

Spolzino falou da grande possibilidade de atendimento a uma reivindicação feita pelo SESCON-SP, FENACON e outras entidades: a correção da injustiça trazida pela Instrução Normativa 1252/2012, que penalizou as Empresas optantes pelo Lucro Presumido beneficiadas no Plano Brasil Maior com a desoneração da folha de pagamento com a antecipação da entrega de parte da EDF Contribuições. As entidades pleitearam a prorrogação do prazo de entrega, tendo em vista as elevadas multas por atraso na transmissão.

Durante o painel, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Luiz Fernando Nóbrega, debatedor do painel, reforçou outra constante reivindicação da classe, o cumprimento da promessa feita pela União na época da implantação do SPED: a redução do número de obrigações acessórias.

Já o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, sugeriu à RFB a adoção de uma campanha de educação fiscal aos brasileiros, tendo em vista que o universo de pessoas que sabem ou entendem como funcionam os sistemas e o formato de arrecadação é muito reduzido.

O painel foi moderado pelo diretor Financeiro da AESCON-SP, Wilson Gimenez Júnior.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

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