SPED 2015: um ano previsível

[José Adriano]

Por Mauro Negruni

Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os projetos estão colocados ao público alvo em sua maioria. No blog www.mauronegruni.com.br , não são poucas as publicações neste sentido: planejamento, a maior ferramenta para atender ao SPED. Há inúmeros artigos colocando a necessidade de planejamento para atender ao sofisticado sistema estatal.

Teremos impactos sobre decisões realizadas no ano-calendário 2014 quanto a entrega ou não do FCONT, as adaptações à ECD 2.0 que muitas organizações deixaram para depois (e o depois chegou), nela há demonstrações que devem compor a peça contábil registrada de forma digital pelas Juntas Comerciais, bem como, o atendimento básico das partidas dobradas – por fato contábil. A apresentação da ECF, compulsória para todas as organizações que devem ou deveriam apresentar a EFD Contribuições.

Na EFD Fiscal (ICMS/IPI), como base da escrita mercantil deverá ter o livro de Registro Controle da Produção e Estoque, também chamado de bloco K, ou ainda RCPE (Livro P3 na era pré-SPED). O livro de controle da produção e estoque será arma “letal” para as organizações que não mantinham controle da produção e custos. Pode parecer algo inacreditável, mas algumas organizações, estão tendo problemas ao planejar o atendimento ao Bloco K por conta da falta de controle em sistema (ERP) sobre custos e materiais consumidos e produzidos. Algo que nem mesmo as Receitas Estaduais e Federal imaginavam, afinal, como produzem seus resultados operacionais representados nos controles gerenciais e contábeis. Aliás, o bloco H (Livro de Inventário) também ganhou nova informação e para as empresas que tiveram fatos “especiais”, como fusão, cisão, incorporação, etc que realizaram o levantamento de balanço experimentaram a nova rotina.

No âmbito da EFD Contribuições o cenário é provável de tranquilidade, afinal, é provavelmente a que mais estável se apresenta. Salvo alterações no que refere-se a alteração legal das Contribuições Sociais, talvez unificando-as, o cenário de alteração em 2015 é quase nulo. Um risco pequeníssimo, mas possível, é a apresentação, das retenções realizadas contra terceiros serem apresentadas no próprio livro destas Contribuições Sociais, semelhante ao atual bloco F600 (retenções sofridas). Caso contrário, seria a instituição de um novo livro ou aplicação do modelo de eventos (como previsto no eSocial).

A nota fiscal consumidor – NFCe modelo 65 – terá sua massificação, segundo minhas previsões para 2015, isto porque o projeto está pronto, algumas SEFAZs já o instituíram como obrigatório (veja o caso de Amazonas), e o retorno sobre o investimento será buscado. Neste âmbito enquadra-se também, é a implantação da versão 3.10 da NFe modelo 55. Com a intenção de controle de créditos fiscais, talvez no biênio 2015/16, haverá massificação também da manifestação dos destinatários.

Por fim, o projeto mais intrigante do momento 2014 que será implantado em 2015, 2016 e 2017, provavelmente. Este será um novo paradigma para o ambiente de controle das organizações. A sua implementação será de forma gradual. Porém, não pense num longo calendário, pois os controles atuais deverão migrar para o novo cenário quanto antes. É visível a necessidade de aplicação de maior controle por parte dos órgãos governamentais, sejam eles no âmbito tributário, sejam nas relações de trabalho. Algumas se justificam, pois as noticias de empresas que se envolvem – algumas sem perceber – com trabalho escravo, endividamento de tributos, contratação de serviços prestados de forma irregular (empresas constituídas apenas no sentido de fraudar a incidência tributária), serviços que são cumpridos de forma distinta da estabelecida em contratos, etc mostram que há amplo caminho a ser perseguido na repressão à irregularidades que fragilizam as relações de trabalho. Especialmente naquelas situações onde o empregado sequer possui condições para discernir sobre a oferta sobre “Pjtalização”ou “CLTzação” o controle do estado é bem vindo.

O projeto eSocial esteve na vitrine em 2013, e, em 2014 foi quase deixado de lado. As organizações que investiram esforços neste projeto podem pensar que foi em vão. Por outro lado, estas organizações, têm a seu lado maior tempo para absorção de conceitos implementados pelo projeto. Na maior parte das organizações será tarefa muito dura a absorção destes conceitos. E não será tarefa rápida.

É importante destacar que várias organizações ainda não têm atendidas obrigações como FCI, SISCOSERV, destaque de tributos em documentos fiscais, etc. Na melhor das hipóteses atendem de forma manual, gerando maior risco e aumentando custos operacionais.

Afirmo sob todos os riscos (de errar e acertar) que 2015 (e 2016) serão anos para investir nos controles propostos pelo SPED. Para redução de custos e aplicação de maior controle. Sim, isto é possível e viável. Com ferramentas adequadas e atualizadas, com profissionais treinados e principalmente com visão de risco e investimento em prevenção será possível ter um biênio (2015-2016) com “aperto” no orçamento e entregas com maior qualidade. É hora de pensar “fora da caixa”, correr riscos de acertar (e de errar) e não seguir o caminho de muitos, só porque é mais fácil decidir.

O líder é aquele que pensa e age de forma ímpar. E, com suas ações propõe inovação e melhorias. Para fazer o trivial, tomando as mesmas decisões de outros, não é necessário executivo, mas executores.

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