SPED - A verdadeira questão sobre os prazos

[Pollyana Flores Maciel]

Especialistas já perceberam algumas mudanças inevitáveis que estão a caminho, como a obrigatoriedade de as empresas adotarem sistemas integrados (ERP) de gestão, com boa base fiscal.

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil vem caminhando dentro do cronograma, conforme esperado, e é pontuada por alguns problemas de ordem prática.

Atualmente, cerca de 700 mil empresas já emitem NF-e, praticamente toda a indústria e comércio atacadista, além das empresas que realizam operações interestaduais e vendas para órgãos públicos. Apesar disso, os varejistas e prestadores de serviço já recebem os documentos fiscais eletrônicos.

Aproximadamente 150 mil empresas autenticam seus livros contábeis em meio digital, via SPED Contábil, enquanto o mesmo montante transmite mensalmente seus livros fiscais de ICMS e IPI eletronicamente com a EFD-ICMS/IPI.

No primeiro trimestre de 2012 a escrituração das contribuições do PIS e da Cofins serão realizadas via EFD-PIS/Cofins por nada menos do que 1,5 milhão de empresas. Até 2014, estas mesmas companhias participarão da EFD-ICMS/IPI.

E os números não param por aí. De um total de 6 milhões de empreendimentos legalmente constituídos, 5 milhões aderiram ao Simples Nacional. Vale lembrar que há estudos em andamento sobre o projeto do SPED do Simples.

Em vista de toda essa nova tecnologia usada na relação entre fisco e contribuinte e do consequente aumento da vigilância sobre o contribuinte, certamente haverá maior burocracia fiscal e a complexidade do nosso sistema tributário também aumentará. Tudo isto vem acompanhado de uma volatilidade quântica das regras que compõem este intrincado sistema.

Especialistas já perceberam algumas mudanças inevitáveis que estão a caminho, como a obrigatoriedade de as empresas adotarem sistemas integrados (ERP) de gestão, com boa base fiscal. Infelizmente, menos de 1% do total de empresas utiliza algum tipo de software de apoio à gestão.

Paralelamente, a segurança da informação, tanto no tocante ao armazenamento quanto à tramitação, deverá ser reforçada, pois trata-se de fator crítico de sobrevivência para qualquer empresa. Mesmo com essa perspectiva, as empresas brasileiras estão se adaptando ao SPED, que já é uma realidade no cotidiano empresarial e contábil.

Como a grande maioria ainda não se adaptou, um novo adiamento do prazo seria insuficiente. Até porque diversas prorrogações ocorreram e o “despertar” ainda não foi geral. As autoridades fiscais e as entidades de classe deveriam chegar a um acordo, prorrogando os prazos, mas criando compromissos mútuos para incentivar a educação empreendedora, tanto do ponto de vista fiscal quanto tecnológico.

Trocando em miúdos, deveriam ser promovidos mais palestras, cursos e campanhas de divulgação. Afinal, essas sim devem ser as contrapartidas das entidades que negociam com as autoridades, a fim de obter delas melhores condições para aderir às muitas mudanças que esses novos tempos exigem.

Por Roberto Dias Duarte

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