SPED e NF-e - Falhas na gestão de documentos fiscais eletrônicos são a porta de entrada para autuações do Fisco

[José Adriano]

Maicon Klug

Não é novidade que as empresas são obrigadas a efetuar a gestão de entrada e saída de seus documentos fiscais eletrônicos, mas em muitas delas este ainda é um processo que não recebe a devida atenção. Algumas não o fazem e muitas o fazem incorretamente. Deixar de efetuar a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, ou fazê-la de forma errada, pode abrir as portas da empresa para o Fisco iniciar algum processo de auditoria.
O Fisco pode multar uma empresa caso identifique que ela não esteja procedendo com a correta emissão e armazenamento dos documentos eletrônicos em suas vendas ou não esteja recebendo, validando e armazenando os documentos recebidos. Mas essa é somente a ponta do iceberg, a porta de entrada.

Uma vez identificada uma irregularidade em quesitos que, teoricamente, são simples de serem efetuados, o Fisco pode passar a ficar alerta e, a partir desse momento, começar a prestar mais atenção nas movimentações desta empresa. E se existir realmente algo de errado, ele irá agir, avaliando a empresa, assim como seus clientes e fornecedores.
As providências adotadas pelo Fisco iniciam com simples notificações, concedendo prazos para que os contribuintes regularizem sua situação. Entretanto, caso uma investigação aponte a existência de documentos eletrônicos inadequados, o Fisco poderá configurar o ato como crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8137/1990 do Código Penal Brasileiro.
Recentemente a Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou uma intensa operação para identificar contribuintes suspeitos de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares. A ação envolveu a fiscalização de 234 estabelecimentos em 84 municípios e o resultado foi a suspensão das Inscrições Estaduais de 189 empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), o que corresponde a 81% dos alvos selecionados.
A cada dia aumentam as notícias sobre a atuação do Fisco com pesadas multas referentes às NF-e e autuações aplicadas devido a erros nos arquivos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Como boa parte do SPED é composto por informações presentes nos documentos fiscais eletrônicos, é essencial ter o controle sobre esses arquivos dentro das empresas.
Não faltam exemplos que afirmam cada vez mais a importância de se efetuar a gestão dos documentos fiscais eletrônicos. O cenário fiscal no País está mudando rapidamente, novas leis e obrigatoriedades ainda serão criadas e levadas com seriedade. As empresas que não se adaptarem a esta nova realidade poderão enfrentar graves problemas em pouco tempo.

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