SPED - EFD-Contribuições - Prorrogações não bastam, alerta especialista

[Pollyana Flores Maciel]

Embora tenha adiado de julho de 2012 para janeiro de 2013 o início do projeto da EFD-Contribuições para as empresas do Lucro Presumido, com a entrega da Escrituração Fiscal Digital apenas em março do próximo ano, o governo federal novamente promove uma ação de efeito limitado, ao publicar na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.280. 

A opinião é do professor Roberto Dias Duarte, autor da série de livros \"Big Brother Fiscal\" e um dos mais renomados especialistas no tema, que tem defendido para o cumprimento desta obrigação um cronograma progressivo de inclusão em quatro anos, por faixa de faturamento. \"Isso daria tempo para o amadurecimento da relação contador/empresa, com a consequente adaptação de ambos à realidade digital\", argumenta. 

Segundo ele, a Receita Federal está usando uma estratégia de implantação faseada da EFD-Contribuições. \"Contudo, do ponto de vista da maioria das organizações contábeis e de seus clientes do Lucro Presumido, a estratégia é percebida como um verdadeiro Big Bang que vai estourar mais adiante\", explica. 

Duarte lembra ainda que, em projetos de mudança organizacional, há duas estratégias básicas: implantação faseada, aquela realizada em etapas; e a \"Big Bang\", onde todas as mudanças ocorrem em um único momento. \"Esta segunda envolve riscos maiores e exige um planejamento minucioso e comprometimento total dos envolvidos\", pondera. 

Para as autoridades tributárias o projeto tem implantação faseada, pois a primeira etapa, ocorrida em março de 2012, envolveu as empresas de Lucro Real. \"Mas neste segundo instante, a maioria das 70 mil organizações contábeis será obrigada a mudar - de uma só vez - processos, sistemas e, sobretudo, o relacionamento com seus 1,5 milhão de clientes, o que claramente caracteriza um projeto \"Big Bang\", conclui o estudioso. 

 

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